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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 172 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 172 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 172- A responsabilidade administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função.

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/09/2017

RESOLVE REPREENDER, o servidor WALQUIRIA ANGELO DA SILVA, Professor I – Artes Plásticas, matrícula nº 10/194.770-4 , com fulcro no artigo 177, da Lei nº 94/79, por haver transgredido o disposto no

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/08/2017

dos, do Gabinete do Prefeito, doravante designado PREGOEIRO ESPECIAL – GP/SUBSC, para processar e julgar, exclusivamente, a licitação, referente ao Registro de Preços para Fornecimento de Água

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/05/2017

DESPACHOS DO PREFEITO _ _ _ EXPEDIENTE DE 26/05/2017 07/000.284/2015 Autorizo sem ônus para o município. 29/000.022/2012 Autorizo. 01/000.602/2017 Autorizo excepcionalmente. GABINETE DO PREFEITO

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/05/2017

VIII. Gerenciar, elaborar, orientar e/ou acompanhar os convênios e contratos, promovidos pelo AGCRJ, cujo objeto é a execução de obras de revitalização, restauração, conservação e/ou readequação em

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/04/2017

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ GABINETE DO PREFEITO _ _ _ SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL COMUNICADO PREFEITURA PROMOVE AÇÃO SOCIAL EM VARGEM PEQUENA A Prefeitura do Rio de

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/04/2017

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ GABINETE DO PREFEITO _ _ _ SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO GABINETE DO PREFEITO EDITAL GP/SUBSC Nº 59 DE 25 DE ABRIL DE 2017 O Subsecretário de

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/12/2016

RESOLUÇÃO SMA Nº 2012 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Divulga o Calendário CONSIG ON LINE Anual. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/10/2016

Processo nº 07/08/002005/2016 Aprovo a comprovação de despesa do mês de junho/2016 referente ao Convênio nº16/2014. Processo nº 07/08/002007/2016 Aprovo a comprovação de despesa do mês de junho/2016

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/10/2016

RESOLVE SUSPENDER, por 05 (cinco) dias, o servidor KARLA DE DEUS MACHADO, Professor I, matrícula nº 10/136.236-7, com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei nº 94/79, por haver transgredido o

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/09/2016

E/CRE (09.18.614) 07/09/000807/2010 Creche Municipal Zélia 3.3.90.39.34 8.000,00 142 Chauke Curi E/CRE (09.18.808) EDI 07/09/000927/2014 Professora Marta Regina 3.3.90.39.34 8.000,00 142 Perrota

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