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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Artigo 172 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 172 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 172- A responsabilidade administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função.

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/07/2018

SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA “P” Nº 12 CVL/SUBG/CGRH, DE 30 DE JULHO DE 2018 A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/06/2018

RESOLUÇÃO “P” Nº 3441 DE 18 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Dispensar FÁBIO

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/05/2018

LEIA-SE: “Nomear PAULO RODRIGO DA SILVA PEREIRA , com validade a partir de 24 de abril de 2018, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 071799...” RETIFICAÇÃO .o D.O.

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

RESOLUÇÃO “P” Nº 2198 DE 6 DE ABRIL DE 2018 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar EDSON

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

PORTARIA “P” Nº 169 DE 06 DE ABRIL DE 2018. O SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/12/2017

DECRETO RIO "P" Nº 3941 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar RICARDO ANTONIO DA

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/11/2017

RESOLUÇÃO “P” Nº 4370 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/09/2017

RESOLVE REPREENDER, o servidor WALQUIRIA ANGELO DA SILVA, Professor I – Artes Plásticas, matrícula nº 10/194.770-4 , com fulcro no artigo 177, da Lei nº 94/79, por haver transgredido o disposto no

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/08/2017

dos, do Gabinete do Prefeito, doravante designado PREGOEIRO ESPECIAL – GP/SUBSC, para processar e julgar, exclusivamente, a licitação, referente ao Registro de Preços para Fornecimento de Água

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/05/2017

DESPACHOS DO PREFEITO _ _ _ EXPEDIENTE DE 26/05/2017 07/000.284/2015 Autorizo sem ônus para o município. 29/000.022/2012 Autorizo. 01/000.602/2017 Autorizo excepcionalmente. GABINETE DO PREFEITO

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