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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Artigo 172 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 172 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 172- A responsabilidade administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função.

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/07/2018

dispensa de ponto, nos termos do artigo 64, inciso XII, da Lei 94/79, de 14 de março de 1979, a servidora Ana Claudia... dispensa de ponto, nos termos do artigo 64, inciso XII, da Lei 94/79, de 14 de março de 1979, a servidora Barbara... no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto ...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/06/2018

e Professor de Educação Infantil, matrículas 10/222.722-1 e 10/268.869-5, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79... II, matrículas 10/202.427-1 e 10/261.912-0, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido.../199.727-9 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disp...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/05/2018

, com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos III... 10/142.135-3 , com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167... , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o dispost...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, c/c o artigo 172, todos do referido... Especial não gozado, nos termos do art. 65 inciso VII, da Lei 94/79 e tendo em vista o Decreto “N” 19.157 de 17/11/2000... I, matrícula 10/138.085-6 , com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei ...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, c/c o artigo 172, todos do referido diploma... 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, c/c o artigo 172, todos do referido diploma..., inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos a...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/12/2017

FUNDAMENTAL – PEF – ANOS INICIAIS, do Quadro Permanente do Município do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei ...º, do artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 71, inciso I e o parágrafo único do art.72, da Lei 94... 178, inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artig...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/11/2017

RESOLUÇÃO “P” Nº 4370 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/09/2017

, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, c/c o artigo 172, ambos do referido... , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V, e VI, do referido..., matrícula 10/204.325-5 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79,...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/08/2017

, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79: GP/SUBSC/CERH/CPM 1491 - processo 01/701.373/2016(GM-RIO), ADRIANA DOS SANTOS..., matrícula 10/249.340-1, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167..., matrícula 10/282.868-9 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/...

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/05/2017

ao disposto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e na Deliberação TCMRJ 2010/2014..., matrícula 10/246.122-6, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167..., matrícula 10/245.712-5, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por ha...

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