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15 de agosto de 2018
Artigo 169 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 169 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 169- Pelo exercício irregular de sua atribuição, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/04/2018

do disposto na presente resolução implicará observância ao disposto nos artigos 169 a 173 da Lei no. 94, de 14 de março... Municipal de Educação, com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei 94/79. 07/002.051/2018 – INDEFERIDO, por falta de amparo legal....Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Municí...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/04/2018

aplicação do disposto no art. 169, da Lei 94, de 14/03/1979, conforme requerido no item 7 às fls. 41; iii... _ _ _ RESOLUÇÃO SMF 2981 DE 28 DE MARÇO DE 2018 Altera o art. 6º da Resolução SMF 2.973, de 23 de janeiro de 2018...Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/04/2018 01...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/12/2016

I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: a) Prefeito; b) Vice-Prefeito; II - no grau de secreto ou reservado, das autoridades referidas no inciso I, bem como: a) Secretários; b)

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/12/2015

N.º 706 Dispensar RENATA LAURINDO PINTO DURAN , registro n.º 55304-1, Gari, do Emprego de Confiança de Assistente II, categoria EC-06, código 042551, da Diretoria de Serviços Oeste - DSO, da

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/05/2012

D.O. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro Art. 23. O tratamento das informações pessoais deverá observar o disposto no art. 31 da Lei nº 12.527/2011. Parágrafo único. Resolução da Secretaria

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/03/2010

Infração de nº 503.832 de 03/12/2009 , com base nas informações da fiscalização, ratificadas pelo Gerente da GC que o lavrou. 06/305.007/2010 – “INDEFIRO” o 2º recurso interposto pela CEG – Companhia

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