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25 de setembro de 2017
Inciso VII do Artigo 167 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 167, inc. VII da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 167- São deveres do funcionário:

VII- obediência às ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais;

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/09/2017

artigo 178, incisos I e II, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos V, VI, VII, VIII... , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V, e VI, do referido..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, in...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/07/2017

, por transgressão ao dever do artigo 167, incisos I, II, VI, VII e artigo 168, incisos III, XIII da Lei 94/79, conforme.../A, com base no Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8666/93 de 21/06/93, com alterações pela lei 8.883/94 e pela lei ..., em razão da competência quelhe foi outorgada pelo artigo 183, inciso III ...

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/05/2017

no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, inciso III, do referido diploma legal..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos III, IV e VI, do referido diploma legal, com base..., matrícula 10/246.122-6, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/05/2017

VIII. Gerenciar, elaborar, orientar e/ou acompanhar os convênios e contratos, promovidos pelo AGCRJ, cujo objeto é a execução de obras de revitalização, restauração, conservação e/ou readequação em

Pg. 79. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/10/2016

SUBSECRETARIA DE GESTÃO E DO SUBSISTEMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO PE-RP SMA N.º 662/2016 -COMPRASNET PROCESSO: 05/001.497/2016 CÓDIGO DA UASG : 986001 –

Pg. 52. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/10/2016

3.1 o candidato deverá apresentar na prova prática de aula um planejamento de atividades para cada um dos Grupamentos (GI, GII, GIII) num total de 03 (três) planejamentos, que contemplem e articulem,

Pg. 52. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/10/2016

Não entrega de gênero AGRIGEL 07/11/300.777/2016 alimentício da Nota Fiscal nº COMÉRCIO LTDA 172.290. Não entrega de gênero AGRIGEL 07/11/300.778/2016 alimentício da Nota Fiscal nº COMÉRCIO LTDA

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/10/2016

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 11/10/2016 17/000.195/2016: Considerando pronunciamento da Comissão de Fiscalização no presente processo, aprovo a Prestação de Contas referente ao período de

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/10/2016

Processo nº 07/08/002005/2016 Aprovo a comprovação de despesa do mês de junho/2016 referente ao Convênio nº16/2014. Processo nº 07/08/002007/2016 Aprovo a comprovação de despesa do mês de junho/2016

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/06/2016

RESOLVE SUSPENDER, por 90 (noventa) dias, o servidor CARLA MARIA FRANCO DA FONSECA , Professor II, matrículas 10/136.697-0 e 10/130.682-8 , com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei nº 94/79, por

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