Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Inciso VII do Artigo 167 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 167, inc. VII da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 167- São deveres do funcionário:

VII- obediência às ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais;

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/06/2018

/199.727-9 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos III, V..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos III, IV e VI, c/c o Anexo do Decreto 13.319/94... e Professor de Educação Infantil, matrículas 10/222.722-1 e 10/268....

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

/202.651-6 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V, VI e VII... Especial não gozado, nos termos do art. 65 inciso VII, da Lei 94/79 e tendo em vista o Decreto “N” 19.157 de 17/11/2000... 10/166.837-5 , com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

, inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos III, V, VI e VII, e 168, inciso..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, c/c o artigo 172, todos do referido diploma..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, ...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/12/2017

178, inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos III, IV, V, VI e VII, c/c...º, do artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 71, inciso I e o parágrafo único do art.72, da Lei 94..., o pedido de redução de carga horária, previsto no art. 177, inciso XXVIII, d...

Pg. 49. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/10/2017

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ SECRETARIA DA CASA CIVIL _ _ _ COORDENADORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO TERCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

Pg. 44. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/10/2017

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ SECRETARIA DA CASA CIVIL _ _ _ CONVOCAÇÃO Nº 001/2017 EXPEDIENTE DE 09/10/2017 À Lado Esquerdo Produções Artísticas Ltda ME Processo: 01/005.836/2015,

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/10/2017

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ SECRETARIA DA CASA CIVIL _ _ _ SUBSECRETARIA DE ESPORTES E LAZER AVISO (*) CONVOCAÇÃO PÚBLICA CVL/SUBEL Nº 19/2017 PROCESSO 01/002.318/2017 Torno conhecida

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/09/2017

artigo 178, incisos I e II, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos V, VI, VII, VIII... , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V, e VI, do referido..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, in...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/07/2017

, por transgressão ao dever do artigo 167, incisos I, II, VI, VII e artigo 168, incisos III, XIII da Lei 94/79, conforme.../A, com base no Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8666/93 de 21/06/93, com alterações pela lei 8.883/94 e pela lei ..., em razão da competência quelhe foi outorgada pelo artigo 183, inciso III ...

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/05/2017

no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, inciso III, do referido diploma legal..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos III, IV e VI, do referido diploma legal, com base..., matrícula 10/246.122-6, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79...

×