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10 de dezembro de 2018
Inciso VII do Artigo 167 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 167, inc. VII da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 167- São deveres do funcionário:

VII- obediência às ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais;

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/06/2018

RESOLUÇÃO “P” Nº 3441 DE 18 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Dispensar FÁBIO

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

RESOLUÇÃO “P” Nº 2198 DE 6 DE ABRIL DE 2018 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar EDSON

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

PORTARIA “P” Nº 169 DE 06 DE ABRIL DE 2018. O SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/12/2017

DECRETO RIO "P" Nº 3941 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar RICARDO ANTONIO DA

Pg. 49. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/10/2017

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ SECRETARIA DA CASA CIVIL _ _ _ COORDENADORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO TERCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

Pg. 44. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/10/2017

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ SECRETARIA DA CASA CIVIL _ _ _ CONVOCAÇÃO Nº 001/2017 EXPEDIENTE DE 09/10/2017 À Lado Esquerdo Produções Artísticas Ltda ME Processo: 01/005.836/2015,

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/10/2017

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ SECRETARIA DA CASA CIVIL _ _ _ SUBSECRETARIA DE ESPORTES E LAZER AVISO (*) CONVOCAÇÃO PÚBLICA CVL/SUBEL Nº 19/2017 PROCESSO 01/002.318/2017 Torno conhecida

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/09/2017

RESOLVE REPREENDER, o servidor WALQUIRIA ANGELO DA SILVA, Professor I – Artes Plásticas, matrícula nº 10/194.770-4 , com fulcro no artigo 177, da Lei nº 94/79, por haver transgredido o disposto no

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/07/2017

09/22/000116/2017 CBS MÉDICO CIENTIFICO S/A RATIFICO: a Dispensa de licitação, tendo em vista a emergência no atendimento a favor de CBS MÉDICO CIENTIFICO S/A, com base no Inciso IV do Artigo 24 da

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/05/2017

DESPACHOS DO PREFEITO _ _ _ EXPEDIENTE DE 26/05/2017 07/000.284/2015 Autorizo sem ônus para o município. 29/000.022/2012 Autorizo. 01/000.602/2017 Autorizo excepcionalmente. GABINETE DO PREFEITO

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