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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Inciso VI do Artigo 167 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 167, inc. VI da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 167- São deveres do funcionário:

VI - observância das normas legais e regulamentares;

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/08/2018

RESOLUÇÃO “P” Nº 4530 DE 9 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear RITA DE

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/07/2018

SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA “P” Nº 12 CVL/SUBG/CGRH, DE 30 DE JULHO DE 2018 A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4188630920158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº 0418863-09.2015.8.19.0001 Apelante: Município do Rio de Janeiro Apelado: Andréa Rodrigues Pequeno Relator:

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/06/2018

RESOLUÇÃO “P” Nº 3441 DE 18 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Dispensar FÁBIO

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/06/2018

** 138º JANAINA GALDINO DOS SANTOS DA SILVA ** 140º AMERICO PEREIRA DE SOUZA ** 145º JANICY PEREIRA ARAUJO (**) Candidato beneficiário da Lei 5.695/2014 - que dispõe sobre reserva de vagas para

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/05/2018

SUBSECRETARIA DE ESPORTES E LAZER ATO DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA “P” CVL/SUBEL N.º 024 DE 24 DE MAIO DE 2018. Designa servidores como responsáveis pela atestação, tendo em vista o processo nº

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/05/2018

LEIA-SE: “Nomear PAULO RODRIGO DA SILVA PEREIRA , com validade a partir de 24 de abril de 2018, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 071799...” RETIFICAÇÃO .o D.O.

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

RESOLUÇÃO “P” Nº 2198 DE 6 DE ABRIL DE 2018 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar EDSON

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

PORTARIA “P” Nº 169 DE 06 DE ABRIL DE 2018. O SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/12/2017

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 15/12/2017 Processo: 10/000.227/2014 Objeto: Cancelamento Parcial da NAD Nº 042/2017 visando à transferência da despesa para

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