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15 de agosto de 2018
Inciso VI do Artigo 167 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 167, inc. VI da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 167- São deveres do funcionário:

VI - observância das normas legais e regulamentares;

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/08/2018

, matrícula 10/236.559-1 , com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79, por transgressão aos artigos 167..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, inciso V, e 168, inciso XII, do referido diploma..., matrícula 10/196.122-6, com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79, po...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/07/2018

dispensa de ponto, nos termos do artigo 64, inciso XII, da Lei 94/79, de 14 de março de 1979, a servidora Ana Claudia... dispensa de ponto, nos termos do artigo 64, inciso XII, da Lei 94/79, de 14 de março de 1979, a servidora Barbara... no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4188630920158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA

, da Lei 94 /79, por transgressão aos artigos 167, incisos V e VI, do referido diploma legal. Nos referidos trâmites... , inciso IV da Lei 94 /79, artigos 15 e 17 da Lei 8.069 /90 ( ECA ) e ao Decreto 13.319/1994, capítulo I, Seção... do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação Cível 0418863-09...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/06/2018

, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos III, IV e VI, c/c o Anexo do Decreto 13.319/94.../199.727-9 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos III, V... e Professor de Educação Infantil, matrículas 10/222.722-1 e 10/268....

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/06/2018

, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos V e VI, e 178, inciso I..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos III, V e VI, c/c o artigo 172, do referido...Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ ...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/05/2018

, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos V e VI, e 168, inciso X, do referido diploma... 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos V e VI, c/c o artigo 178, inciso I, do referido... 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI,...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/05/2018

/288.731-3 , com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79, por transgressão aos artigos 167, incisos V, VI, VII e IX... , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, do referido diploma... , com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79, por h...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

/202.651-6 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V, VI e VII... 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, do referido diploma legal, c/c..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, inci...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, c/c o artigo 172, todos do referido diploma..., inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos III, V, VI e VII, e 168, inciso..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, ...

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/12/2017

, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V, VI e IX do referido.../228.605-2, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I, do artigo 60 da Lei 94/79, combinado com o parágrafo único... JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS , Professor I (Ciências), matrícula 10/150.62...

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