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25 de setembro de 2017
Inciso VI do Artigo 167 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 167, inc. VI da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 167- São deveres do funcionário:

VI - observância das normas legais e regulamentares;

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/09/2017

177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, do referido diploma legal, c/c... da Cidade do Rio de Janeiro”, com base no Artigo 25, Inciso II, da Lei 8.666/93, entre o Município do Rio de Janeiro... (História), matrícula 10/248.719-7 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/09/2017

, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V, e VI, do referido..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, c/c o artigo 172, ambos do referido... artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artig...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/08/2017

, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, do referido..., matrícula 10/282.868-9 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos..., matrícula 10/249.340-1, com fulcro no artigo 177, da Lei ...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/07/2017

, por transgressão ao dever do artigo 167, incisos I, II, VI, VII e artigo 168, incisos III, XIII da Lei 94/79, conforme.../A, com base no Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8666/93 de 21/06/93, com alterações pela lei 8.883/94 e pela lei ..., em razão da competência quelhe foi outorgada pelo artigo 183, inciso III ...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/06/2017

, inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido os artigos 167, incisos V e VI, e 168, inciso III, ambos do referido... , Servente, matrícula 10/158.903-5, com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido os artigos... 167, incisos V e VI, e 172, ambos do referido diploma legal, c/c o dis...

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/05/2017

, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos III, IV e VI, do referido diploma legal, com base... no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, inciso III, do referido diploma legal..., matrícula 10/246.122-6, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/05/2017

VIII. Gerenciar, elaborar, orientar e/ou acompanhar os convênios e contratos, promovidos pelo AGCRJ, cujo objeto é a execução de obras de revitalização, restauração, conservação e/ou readequação em

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/04/2017

de Janeiro, RJ, tendo em vista o disposto no art. 197 , § 2º , da Lei 94 , de 14 de março de 1979, pelo presente... da Lei 94 /79, combinado com o art. 79 da Resolução SMA 309, de 14 de maio de 1981, e em atenção à ampla defesa... , da Lei 94 /79, combinado com o artigo 79, da Resolução SMA 309 de 14 de ma...

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/04/2017

, uma vez que foi indiciado por transgressão aos artigos 167 , incisos I e 168 , inciso XIII e XIV , da Lei 94 /79, por ter... do Artigo 167 , incisos V e VI , c/c o artigo 172 , ambos da Lei 94 /79, por não ter providenciado atendimento médico... , da Lei 94 , de 14 de março de 1979, pelo presente Edital, CITA o...

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/03/2017

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 7.945 EM 23 DE MARÇO DE 2017. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO PAVUNA PARA “CULTO EM COMEMORAÇÃO”. O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE

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