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20 de agosto de 2018
Artigo 158 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 158 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 158- O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 5 (cinco) anos.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4616976120148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

teria sido motivado pela prescrição, conforme o disposto no artigo 158 da Lei n.º 94/1979. Defende ter direito à... mesmo sentido dispõe a Lei Municipal 94/79: Art. 158. O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em 5... do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL 0461697-61.20...

Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/05/2018

que o período de 03/02/2013 25/04/2013, encontra-se prescrito na forma do artigo 158 da Lei 94/79, passando o efeito..., na forma do disposto no Artigo 129 da Lei 94/79, a percepção do valor integral ao Cargo em Comissão de Diretor I, Símbolo... do disposto no Artigo 129 da Lei 94/79, a percepção do valor integral a F...

Pg. 394. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/03/2018

,da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas alíneas a e b , inciso II , do artigo 74 , da Lei 94 de 14/03/1979... Alessandra Rafael Affonso dos Santos, Enfermeiro , matrícula 10/225.440-7 nos termos do artigo 104 , da Lei 94 de 14/03... de Saúde, nos termos do § 3º do artigo 129 da Lei 94 /79, com efeitos ...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/11/2017

JUSSARA CORRÊA DA SILVA – 11/097.589-6 Defiro o pleito, conforme O.A. 37/EPL/96 c/c o art.158, da Lei 94/79. Processo... DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe o artigo 9º da Lei 6.122, de 29...Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/11...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/11/2017

(dois) anos, em serviços leves e internos, nos termos do art. 86, da Lei 94/79: GP/SUBSC/CERH/CPM 2161 - processo ... (quatro) anos, em serviços leves e internos, nos termos do art. 86, da Lei 94/79: GP/SUBSC/CERH/CPM 2162... do art. 86, da Lei 94/79: GP/SUBSC/CERH/CPM 2165 - processo 07/02/001....

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/01/2017

SECRETARIA DE SAÚDE Secretário: Carlos Eduardo de Mattos Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7ºandar - Tel.: 2976-2024 _ _ _ COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/05/2015

A/SUBGIL/CHCE Presidente: LUCIANA RAIMUNDO RODRIGUES Matrícula: 11/152.797-7 Vice-Presidente: ANDRÉ ESCOVINO DA SILVA Matrícula: 11/243.836-4 Membro: ADRIANA SOARES FERREIRA Matrícula: 11/155.940-0

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/10/2014

10/200164/2006 Santander Brasil S/A 003/2006 Substituto Ligth – Serviços de Eletricidade 01/400003/2013 Substituto 01/400002/2013 Cia Estadual de Águas e Esgoto do RJ Substituto 01/400341/12 Mitra

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/07/2014

RESOLUÇÃO “P” Nº 451 DE 28 DE JULHO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do processo

Pg. 33. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/06/2014

1ª CPI RESOLUÇÃO Nº 398 - Proc. 07/02/003.921/2013 3ª CPI RESOLUÇÃO Nº 399 - Proc. 07/07/003.689/2013 4ª CPI RESOLUÇÃO Nº 400 - Proc. 05/002.085/2014 5ª CPI RESOLUÇÃO Nº 401 - Proc.

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