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25 de setembro de 2017
Artigo 142 da Lei nº 94 de 03 de Março de 1964 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 142 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 15 de Julho de 1984

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 142- Em caso de falecimento do funcionário, o salário-família continuará a ser paga aos seus beneficiários.

Parágrafo único - Se o funcionário falecido não se houver habilitado ao salário-família, a Administração tomará as medidas necessárias para que seja pago aos seus beneficiários, desde que atendam aos requisitos necessários à concessão desse benefício.

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/09/2009

4.RAZÃO: Inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição. 5.VALOR: R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais 6.AUTORIZADO POR: Luiz Carlos Rodrigues da Costa.

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/06/2008

20/05/2008, conforme O.A. nº 37/EPL/96. ERINETE MONTEIRO PESSANHA, Agente de Administração, matrícula 10/117.453-1. Tendo em vista o que consta do processo nº 09/ 646.098/2008, considerando a

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/05/2008

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, pelo Decreto nº 10362, de 8-8-1991; em

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/04/2008

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretário: Wagner Huckleberry Siqueira Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) – 10 andar – Tel.: 2503-3350 - Fax: 2293-0574 E-mail: wagnersiqueira.sma@pcrj.rj.gov.br - Home

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2622410920098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL III APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0262241-09.2009.8.19.0001 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADOS: FÁBIO ORTIZ MONTENEGRO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL ALBERICO DE BRITO

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