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22 de setembro de 2017
Artigo 135 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 135 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 135- Ao funcionário que se deslocar do Município em objeto de serviço serão concedidas diárias correspondentes ao período de ausência, a título de compensação de despesa de alimentação e pousada.

Pg. 43. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/02/2016

MORADIA e Portaria Previ-Rio 706 de 14/11/2007. Auxílio concedido a segurados do PreviRio conforme previsto no Decreto 33.372, 3390.08.20 Auxílio Educação Bilíngue. de 28/01/2011 e Portaria Previ-Rio

Pg. 54. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/02/2015

anteriores. Conforme a ementa quando de exercícios 3390.92.22 Tributos e Contribuições anteriores, desde que não relacionados ao PASEP. Serviços para Fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Pg. 59. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/02/2015

Conforme a ementa quando de exercício Despesas de Exercícios Anteriores de Inversões Financeiras 4590.92.01 anteriores. Despesas de Exercícios Anteriores Poder Legislativo Conforme a ementa.

Pg. 55. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/02/2014

3390. 30. 19 Mat ér i as -P r i m as produtivo ligado diretamente à atividade fim da Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração e 3371.39.01 Conforme a ementa entidade. Instalação de

Pg. 58. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/02/2014

Serviços de transportes de encomendas, mudanças, armazenagem, aluguel de veículos desde que sem opção de compra no contrato, 3390.92.38 Serviços de Transporte, Frete e Carreto serviços de mensageiro,

Pg. 59. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/02/2014

4490. 14. 01 D iá r ia s manutenção de hardware, portais eletrônicos e serviço para fora do Município do Rio de Janeiro, 3391.39.06 Serviços de Informática afins. Licenciamento de sistemas e

Pg. 62. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/02/2014

destinados a serviços de informática. Conforme a ementa, quando não destinado a Consultorias para Investimentos em Geral 4490.35.03 obras e serviços de engenharia. Consultorias para projetos de

Pg. 63. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/02/2014

D es pes as V i nc ul adas ao P D D E - P r ogr am a D i nhei r o D i r et o na E s c ol a C onf or m e a em ent a. 3390. 39. 52 Quando destinados aos funcionários do órgão ou a eventos e programas

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/02/2012

3330.30.01 Gestão Plena - Medicamentos 3330.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3330.39.01 Saúde Pública - Gestão Plena para Instituições Estaduais 3330.39.02 Serviços Técnicos na

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/02/2012

3390.47.12 INSS - Cooperativas de Trabalho 3390.47.13 Contribuição Sindical Patronal 3390.47.14 ICMS 3390.47.15 Imposto sobre Importação 3390.47.16 Juros e Encargos de Mora de Obrigações Trbutárias e

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