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18 de julho de 2018
Artigo 131 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 131 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 131- A vantagem a que se refere o Artigo 130 será revista, depois de assegurada, se o funcionário:

I- prosseguir sem interrupção no exercício de cargo em comissão ou função gratificada e completar mais de 1 (um) ano em cargo ou função dessa natureza e de maior remuneração;

II- interromper o exercício de cargo em comissão ou função gratificada e, posteriormente:

a) computando-se o tempo anterior, vier a completar 15 (quinze) anos de exercício de cargo ou função dessa natureza, e

b) exercer, por período superior a 1 (um) ano, cargo ou função dessa natureza e de maior remuneração.

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/07/2018

, do artigo 72, da Lei 94, de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, introduzido pela E.C ... do inciso I, do artigo 131, da Lei 94/79, completado o lapso de exercício exigido em 01/06/2018, a título de direito..., nos termos do inciso I, § 1º do artigo 40 da Constituição Feder...

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/07/2018

de Educação, nos termos do § 3º do artigo 129 da Lei 94/79, com validade a partir de 09/04/2018, conforme O.A. 37/EPL/96..., nos termos do § 3º do artigo 129 da Lei 94/79, combinado com o artigo 10 da Lei 702/85, com efeitos patrimoniais a partir...Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DO...

Pg. 36. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/07/2018

, assegurando-se o servidor, a quem se refere o presente Ato, nos termos do Inciso I, do art. 131, da Lei 94/79, completado...Pg. 36. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/07/2018 03/33/002.851/2018 ANTONIO MONTEIRO... DO Rio , 14 de Junho de 2016. (*) Republicado por ter saído com incor...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/07/2018

, nos termos do inciso XII do artigo 64 , da Lei 94 de 14 de março de 1979, em 31 de julho de 2018, a NOELLE JULIANA MELO..., conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64 , da Lei 94 de 14 de março de 1979, de 14 a 19..., nos termos do inciso XII do artigo 64 , da Lei 94 de 14 de março de ...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/07/2018

da Lei 94/79, combinado com a Lei Complementar 96/2009, completado o lapso de exercício exigido em 06/06/2018...Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/07/2018 PROCESSOS INDEFERIDOS 04/132.106/2018... da Lei 94/79, com efeitos patrimoniais a partir de 18/06/2018. SUBSECRETARIA D...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/07/2018

, a quem se refere o presente Ato, nos termos do inciso I, do artigo 131, da Lei 94/79, completado o lapso de exercício exigido..., nos termos do § 3º do artigo 129 da Lei 94/79, com validade a partir de 25/08/2015, conforme O.A. 37/EPL/96...Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de ...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/07/2018

, assegurando-se ao servidor, a quem se refere o presente Ato, nos termos do inciso Ido artigo 131, da Lei 94/79... do disposto no artigo 129, da Lei 94/79, a percepção do valor integral da remuneração atribuída a Função Gratificada... pessoal, na forma do disposto no artigo 129, da Lei 94/79, a percepção do v...

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/06/2018

XII do artigo 64 da Lei Municipal 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto 31.613...”, do artigo 131, da Lei 94/79, completado o lapso de exercício exigido em 09/03/2018, a título de direito pessoal..., a quem se refere o presente Ato, nos termos do inciso I, do artigo 131, da Le...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/06/2018

-se a servidora, a quem se refere o presente Ato, nos termos do inciso I , do artigo 131 , da Lei 94 /79, completado..., nos termos das alíneas a e b , inciso II , do artigo 131 , da Lei 94 /79, completado o lapso de exercício exigido em 04... e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde,nos termos do ...

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/06/2018

, assegurando-se o servidor, a quem se refere o presente Ato, nos termos do Inciso I , do art. 131 , da Lei 94 /79...Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/06/2018 03041071532018 - Indeferido - JOSE..., em frente à edificação 925, no dia 23 de junho de 2018. Art. 2º Proibir o e...

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