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15 de novembro de 2018
Artigo 131 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 131 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 131- A vantagem a que se refere o Artigo 130 será revista, depois de assegurada, se o funcionário:

I- prosseguir sem interrupção no exercício de cargo em comissão ou função gratificada e completar mais de 1 (um) ano em cargo ou função dessa natureza e de maior remuneração;

II- interromper o exercício de cargo em comissão ou função gratificada e, posteriormente:

a) computando-se o tempo anterior, vier a completar 15 (quinze) anos de exercício de cargo ou função dessa natureza, e

b) exercer, por período superior a 1 (um) ano, cargo ou função dessa natureza e de maior remuneração.

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/08/2018

D.O. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro PROCESSO DEFERIDO (PUBLICIDADE) Processo: 04/762.201/17 Nome: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇÚ Processo: 04/760.698/18 Nome: BK BRASIL OPERAÇÃO E

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/08/2018

Fixados com validade a partir de 22/02/2018 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade de WAGNER MOTTA DOS SANTOS, AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL – REFERENCIA M 6 MATRÍCULA :

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/08/2018

Sinal Vital Comercial de HM 01/05/2017 a 06/2017 01/05/2019 30/04/2021 Produtos Médicos Piedade 30/04/2019 e Serviços Ltda Sinal Vital HM Comercial de Francisco 01/05/2017 a 08/2017 01/05/2019

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/08/2018

Processo 26/402.279/2018 – NAD nº 275/2018 1. OBJETO: Despesa com serviço de postagem de correspondência da Rioluz. 2. PARTES: Companhia Municipal de Energia e Iluminação – Rio luz e EMPRESA

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/08/2018

SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS ATO DA COORDENADORA GERAL * PORTARIA S/SUBG/CGGP “P” DE 31 DE JULHO DE 2018 A COORDENADORA GERAL DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/08/2018

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E INOVAÇÃO Secretário: José Renato Cardozo Moura Rua Afonso Cavalcanti 455 - 9º andar - Ala A - Cidade Nova - Tel.: 2976-3888 _ _ _ RESOLUÇÃO “P” SMDEI Nº 58 DE

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/08/2018

integral da remuneração atribuída ao Cargo em Comissão de Diretor IV, símbolo DAS-06, da 2ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, com validade a partir de

Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/08/2018

Processo: 09/31/000.250/2018. RONALDO ALVES CALOEIRO Matrícula: 10/217.522-2. Considerando a exoneração ocorrida em 27/04/2018, autorizo o pagamento de 6/10 (seis décimos) do valor integral da

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/07/2018

A N E X O I I Em R$ PROGRAMA DE TRABALHO PRODUTO ACRÉSCIMO CANCELAMENTO 2403.1545200712.778 2403.1545200712.778 2403.1545200712.778 2403.1545200712.778 0370 4136 4720 4721 1.494.000,00 10.491.016,00

Pg. 149. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/07/2018

07/07/001.370/2018 – Aprovo o parecer exarado pela Assessoria Técnica desta Coordenadoria, consoante o apurado pela 2ª CPI e, com fulcro nos incisos II e III do artigo 1º, da Portaria GP/SUBSC nº

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