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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 130 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 130 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 130- Depois de assegurada a vantagem de que trata o artigo anterior, manter-se-á inalterada a retribuição pecuniária a que faz jus, sendo considerada direito pessoal, incidindo sobre a mesma os aumentos gerais de vencimentos.

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/07/2017

RESOLUÇÃO “P” Nº 3102 DE 14 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar ANDREA

Pg. 65. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/07/2017

nos artigos 129 e 130 da Lei 94/79, combinado com Decreto Rio 41.478/16, a percepção de 9/10 (nove décimos) do valor...Pg. 65. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/07/2017 Responsável Pedro Maione 11/095.498... elétrica às Unidades Administrativas. 2. Partes: Município do Rio de Jan...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/03/2017

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 15/03/2017 Folha de Pagamento 01/950.706/2017 – Folha Suplementar de Pagamento de Pensão 01/950.733/2017 – Folha Suplementar

Pg. 41. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/12/2016

SUBCONTROLADORIA DE INTEGRAÇÃO DE CONTROLES ATO DA AUDITORA-GERAL (*)PORTARIA CG/SIC/ADG Nº 170 DE 12 DE DEZEMBRO de 2016. Revoga a alínea “h” do inciso XV do art. 1º e altera a numeração do inciso X

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/09/2016

CONSIDERANDO o Caderno “ Perguntas e respostas Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2015; CONSIDERANDO o

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2016

RESOLUÇÃO “P” Nº 1827 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Designar

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/07/2016

RESOLUÇÃO “P” Nº 1583 DE 27 DE JULHO DE 2016 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os termos

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/07/2016

- Elaine Santos de Oliveira da Cunha, matrícula n.º 11/234.287-1; - Cleneide Moraes de Souza, matrícula n.º 10/239.985-5; - Leide Fernandes da Fonseca, matrícula n.º 10/241.175-9; - Valéria Cristina

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/07/2016

pelo trecho inicial da Rua Gilberto Velho e trecho final da Rua Sarutaiá, com 6.680m²; PRAÇA CLÁUDIO CAVALCANTI (ATOR) , o logradouro antes sem nome conhecido, definido pelo alinhamento par da

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4536778620118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

1 14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0453677-86.2011.8.19.0001 APELANTE: SEBASTIÃO ANTÔNIO DAS NEVES SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

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