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10 de dezembro de 2018
Artigo 130 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 130 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 130- Depois de assegurada a vantagem de que trata o artigo anterior, manter-se-á inalterada a retribuição pecuniária a que faz jus, sendo considerada direito pessoal, incidindo sobre a mesma os aumentos gerais de vencimentos.

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/05/2018

de Direito Pessoal, na forma do disposto nos artigos 129 e seus parágrafos e 130 da lei nº 94/79, a percepção de 4/10(quatro décimos), do valor integral do símbolo D-DAS-08, referente ao Cargo de

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1526287820148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL Nº. 015262878.2014.8.19.0001 EMBARGANTE: MARCELO BRAGA MOLERI (AUTOR) EMBARGADO: MUNICÍPIO DO

Pg. 64. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/01/2018

Simone Maria de Melo Campos 12/238.576-3 Renata Salles D’Acri 11/241.905-9 Lidia Veras de Sousa Terra 11/195.257-1 Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2067296520148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA

APELAÇAO CÍVEL PROCESSO Nº 0206729-65.2014.8.19.0001 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: HELIO MOURA LIMA FILHO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO APELAÇAO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2146063220098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

1 14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ APELAÇAO CÍVEL PROCESSO Nº 0214606-32.2009.8.19.0001 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA RELATOR:

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/07/2017

RESOLUÇÃO “P” Nº 3102 DE 14 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar ANDREA

Pg. 65. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/07/2017

Responsável Pedro Maione 11/095.498-2 Adilson Fernando dos Corresponsável 12/103.982-5 Santos Gilson Carlos Bastos Responsável 11/073.156-2 Nogueira Filho Corresponsável Roberto Paz 12/113.969-0

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/03/2017

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 15/03/2017 Folha de Pagamento 01/950.706/2017 – Folha Suplementar de Pagamento de Pensão 01/950.733/2017 – Folha Suplementar

Pg. 41. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/12/2016

SUBCONTROLADORIA DE INTEGRAÇÃO DE CONTROLES ATO DA AUDITORA-GERAL (*)PORTARIA CG/SIC/ADG Nº 170 DE 12 DE DEZEMBRO de 2016. Revoga a alínea “h” do inciso XV do art. 1º e altera a numeração do inciso X

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/09/2016

CONSIDERANDO o Caderno “ Perguntas e respostas Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2015; CONSIDERANDO o

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