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20 de agosto de 2018
Artigo 130 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 130 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 130- Depois de assegurada a vantagem de que trata o artigo anterior, manter-se-á inalterada a retribuição pecuniária a que faz jus, sendo considerada direito pessoal, incidindo sobre a mesma os aumentos gerais de vencimentos.

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/05/2018

do disposto nos artigos 129 e seus parágrafos e 130 da lei 94/79, a percepção de 4/10(quatro décimos), do valor integral... – Com fulcro no inciso II do artigo 57 da Lei .8666/93, Autorizo a Prorrogação por 12 meses, ao Contrato 073/14..., combinado com os artigos 71, inciso I, 72 e 92, da Lei 94/79 e com o ar...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1526287820148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

do Município do Rio de Janeiro . Gratificação instituída pelo Decreto-Lei 430/1970, regulamentado pelo Decreto 280... DE PRODUTIVIDADE FISCAL QUE SE ENCONTRAVA AMPARADA NA PARTE FINAL DO ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO... da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro não teria deixado de...

Pg. 64. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/01/2018

de Direito Pessoal, na forma do disposto nos artigos 129 e seus parágrafos e 130 da Lei 94/79, a percepção de 9/10(nove..., combinado com o art. 71, inciso I, Art. 72 e art. 92, da Lei n.º 94/79. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA... 129, da Lei 94/79, a percepção do valor integral da remuneração atribuída ao...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2067296520148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA

APELAÇAO CÍVEL PROCESSO Nº 0206729-65.2014.8.19.0001 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: HELIO MOURA LIMA FILHO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO APELAÇAO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2146063220098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

1 14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ APELAÇAO CÍVEL PROCESSO Nº 0214606-32.2009.8.19.0001 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA RELATOR:

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/07/2017

RESOLUÇÃO “P” Nº 3102 DE 14 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar ANDREA

Pg. 65. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/07/2017

nos artigos 129 e 130 da Lei 94/79, combinado com Decreto Rio 41.478/16, a percepção de 9/10 (nove décimos) do valor...Pg. 65. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/07/2017 Responsável Pedro Maione 11/095.498... elétrica às Unidades Administrativas. 2. Partes: Município do Rio de Jan...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/03/2017

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 15/03/2017 Folha de Pagamento 01/950.706/2017 – Folha Suplementar de Pagamento de Pensão 01/950.733/2017 – Folha Suplementar

Pg. 41. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/12/2016

SUBCONTROLADORIA DE INTEGRAÇÃO DE CONTROLES ATO DA AUDITORA-GERAL (*)PORTARIA CG/SIC/ADG Nº 170 DE 12 DE DEZEMBRO de 2016. Revoga a alínea “h” do inciso XV do art. 1º e altera a numeração do inciso X

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/09/2016

CONSIDERANDO o Caderno “ Perguntas e respostas Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2015; CONSIDERANDO o

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