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22 de setembro de 2017
Artigo 129 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 129 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 129- Ao funcionário efetivo que permanecer em cargo em comissão ou função gratificada por período contínuo superior a 10 (dez) anos ou períodos vários cuja soma seja superior a 15 (quinze) anos, é assegurada a percepção do valor da função gratificada ou de 70% (setenta por cento) do valor do símbolo do cargo em comissão de símbolo mais elevado, dentre os dos cargos e funções ocupados, desde que exercido por prazo superior a 1 (um) ano e, quando não satisfeita esta condição, o do símbolo imediatamente inferior que houve ocupado.

§ 1º - O exercício de cargo em comissão e de função gratificada será computado globalmente para os efeitos deste artigo.

§ 2º - Mesmo que o funcionário tenha percebido, durante o exercício, a totalidade do valor do símbolo do cargo em comissão, somente assegurará a percepção da vantagem referida neste artigo.

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/09/2017

RESOLVE Exonerar ALFREDO CARLOS GUIMARÃES BARROS , matrícula 60/303.423-8, do Cargo em Comissão de Subgerente II, símbolo DAS-06, código 048431, da Subgerência de Conservação de Rios e Lagoas, da

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/09/2017

09/001585/2017 - AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação, a favor da sociedade empresária ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/09/2017

Fixados com validade a partir de 20/09/2017 , os proventos mensais de inatividade de SONIA ALMEIDA DA SILVA, INSPETOR DE ALUNOS – CAT. ESP., MATRÍCULA : 15/112.470-0, aposentada através da Portaria

Pg. 50. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/09/2017

Beneficiário: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Valor: R$ 95,76 (noventa e cinco reais e setenta e seis centavos). Dispositivo: Não sujeito aos ditames da Lei Federal nº 9.666/93.

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/09/2017

RESOLUÇÃO “P” Nº 3669 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/09/2017

Fixados com validade a partir de 18/09/2017 , os proventos mensais de inatividade de LILIAN CRISTINE DOS SANTOS, PROFESSOR II – CL. C – NIV. 7, MATRÍCULA : 15/116.349-2, aposentada através da

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/09/2017

26/403.205/17 - Deferido o pedido de RENOVAÇÃO do registro como firma PROJETISTA, INSTALADORA e CONSERVADORA de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com validade até 31 de março de

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/09/2017

RIOTUR _ _ _ Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro Avenida das Américas, 5.300, térreo, 3ºe 5ºandar - Cep: 22793-080 DESPACHO DO DIRETOR ADM. E FINANCEIRO EXPEDIENTE 13.09.2017 PROCESSO

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/09/2017

RESOLVE REPREENDER, o servidor WALQUIRIA ANGELO DA SILVA, Professor I – Artes Plásticas, matrícula nº 10/194.770-4 , com fulcro no artigo 177, da Lei nº 94/79, por haver transgredido o disposto no

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/09/2017

01/901.961/2017 – MIRIAM VARGAS VIVIANI, Auxiliar de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro e Técnico em Saúde Pública ( Técnico de Enfermagem ) da Fundação Oswaldo Cruz, matrículas nºs

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