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22 de setembro de 2017
Artigo 128 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 128 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 128- As gratificações de que tratam os incisos I e II do Artigo 119 serão mantidas nos casos de afastamento previstos nos incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X e XII do Artigo 64, e inciso I do Artigo 82, salvo quando o funcionário for exonerado ou dispensado do respectivo cargo em comissão ou função gratificada para o afastamento.

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/09/2008

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretário: Wagner Huckleberry Siqueira RuaAfonso Cavalcanti, 455 (anexo) – 10 andar – Tel.: 2503-3350 - Fax: 2293-0574

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