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22 de setembro de 2017
Artigo 126 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 126 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 126- A gratificação adicional por tempo de serviço é a vantagem calculada sobre o vencimento do cargo efetivo a que faz jus o funcionário por triênio de efetivo exercício no Município.

§ 1º - A gratificação correspondente ao primeiro triênio é de 10% (dez por cento) e dos demais é de 5% (cinco por cento) cada um.

§ 2º - O funcionário contará, para esse efeito, o tempo de efetivo exercício prestado ao Município, inclusive na condição de contratado.

§ 3º - A gratificação é devida a partir do dia imediato àquele em que o funcionário completar o triênio.

§ 4º - O funcionário investido em cargo de provimento em comissão continuará a perceber a gratificação adicional por tempo de serviço.

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/09/2017

04/661.893/2017 MAURO RODRIGUES DA SILVA 04/661.894/2017 FIDELINA GONZAGA DE JESUS 04/661.897/2017 LUCIANO AMADOR DA SILVA 04/661.898/2017 GENILDO DA SILVA SOUZA 04/661.899/2017 EDY JOSÉ DE SOUZA

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/09/2017

RESOLUÇÃO SME “P” N.º 687, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/08/2017

VALÉRIA VIEIRA DE ABREU 10/151.894-3 Tendo em vista o que consta do processo nº 07/08/003.270/2015, fica revisto o benefício concedido pela apostila lavrada em 09/12/2015, assegurando-se ao servidor,

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/08/2017

Fixados com validade a partir de 28/08/2017 , os proventos mensais de inatividade de REGINA CÉLIA PITILO DA SILVA, MERENDEIRA – CAT. ESP. – NIV. ELEM. ESPEC., MATRÍCULA : 15/110.654-1, aposentada

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/08/2017

PROCESSO N.º 04/000.465/2013 Onde se Lê:NAD:2015/45 - Leia - se:NAD:2017/45 *Republicado por incorreções no D.O.Rio de 03.08.17 PROCESSO N.º 04/000.468/2013 Onde se Lê:NAD:2015/46 - Leia -

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/08/2017

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E INOVAÇÃO Secretária: Clarissa Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira Rua Afonso Cavalcanti 455 - 9ºandar - Ala A - Cidade Nova - Tel.: 2976-3888 _ _ _

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/08/2017

Processo 12/002.452/2010 – Com base nas análises efetuadas em fls. 162 e 163 e parecer dos fiscais às fls. 140 do processo 12/000.393/2012, APROVO a prestação de contas (final), apresentada pela

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2017

RETIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: RESOLUÇÃO SME “P” N.º 104, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. LEIA-SE: RESOLUÇÃO SME “P” N.º 525, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. ONDE SE LÊ: ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SME “P” N.º 104, DE 15 DE

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/08/2017

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 8º GRLF GERENCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO FISCALIZAÇÃO LEOPOLDINA DESPACHO DA GERENTE DA 8ª G.R.L.F. EM 15/08/2017 PROCESSO DE A.L.E. DEFERIDO

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/08/2017

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E INOVAÇÃO Secretária: Clarissa Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira Rua Afonso Cavalcanti 455 - 9ºandar - Ala A - Cidade Nova - Tel.: 2976-3888 _ _ _

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