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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 123 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 123 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 123- A gratificação de que trata o inciso IV do Artigo 119 se destina aos funcionários a que forem atribuídos encargos especiais definidos em lei ou regulamento.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3075192320158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

Apelação Cível n° 0307519-23.2015.8.19.0001 Relator: Des. Mauro Dickstein Apelante: ANA TERESA DA CONCEIÇAO Apelado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Origem: Obrigação de fazer – 1ª Vara de Fazenda

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 2107140820158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 24ª Câmara Cível Apelação / Remessa Necessária nº 0210714-08.2015.8.19.0001 Apelante 1: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO DE PREVIDENCIA E

Pg. 73. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/02/2017

ocupantes de cargos de provimento Gratificação de Desempenho de Inspeção de Controle efetivo da categoria funcional de Agente 3190.11.76 Urbano de Inspeção de Controle Urbano, de acordo com a Lei

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 209443520118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA

Embargos de Declaração no Agravo Interno na Apelação Cível nº: 0020944-35.2011.8.19.0001 Apelantes: ANA PAULA DE CAMARGO DELPINO E OUTRO Apelado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relatora: DES. MÁRCIA

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/02/2016

Juros sobre a Dívida por Contrato de Operações de 3290.21.01 Conforme a ementa. Crédito Interna Juros sobre a Dívida por Contrato de Operações de 3290.21.02 Conforme a ementa. Crédito Externa

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3215871720118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL nº 0321587-17.2011.8.19.0001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO:

Pg. 60. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/02/2015

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e Gratificação de Equivalência do Valor da Hora Aula para o Magistério 3190.11.62 suas alterações. Gratificação atribuída aos Engenheiros, Arquitetos,

Pg. 267. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/11/2014

APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULO JOSÉ FERREIRA RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS APELAÇÃO CÍVEL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. SERVIDOR MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Pg. 63. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/02/2014

D es pes as V i nc ul adas ao P D D E - P r ogr am a D i nhei r o D i r et o na E s c ol a C onf or m e a em ent a. 3390. 39. 52 Quando destinados aos funcionários do órgão ou a eventos e programas

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/08/2013

E/SUBE/CRE (09.18.620) 07/09/000765/2010 Creche Municipal Emilio 4.4.90.52.23 4.950,00 100 Jubran Dib E/SUBE/CRE (09.18.804) 07/09/000273/2012 4.4.90.52.23 2.000,00 142 EDI Renan de Souza Leal 3-

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