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22 de setembro de 2017
Artigo 122 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 122 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 122- A gratificação de que trata o inciso III do Artigo 119 será concedida nos casos dos Artigos 33 e 34.

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/07/2014

28/000.101/2014 - Autorizo a remoção de que cuidam estes autos, com esteio na competência a mim delegada pelo Decreto “P” nº 31.609, de 18 de dezembro 2005, e na manifestação favorável dos Titulares

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