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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 119 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 119, inc. IV da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 119- Conceder-se-á gratificação:

IV- pelo exercício de encargos especiais;

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/09/2017

, prevista no artigo 119 , IV , da Lei 94 /79, aos profissionais da saúde de nível superior, médio e fundamental... 43700 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 Dá nova redação ao inciso IV do art. 13 e ao caput do art. 57, do Decreto Rio 42.696...Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/09/20...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1681721420118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA

(cópias anexas), dispõe que farão jus à Gratificação de Encargos Especiais, instituída pelo inciso IV do artigo 119 da Lei ...$ 1.000,00 (mil reais), garantida a suspensão prevista no art. 12 da Lei n.º 1.060 /50. Tribunal de Justiça do Estado do Rio... do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível APELAÇÃO N.º: 0168172-14.201...

Pg. 55. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/02/2017

Gratificação para agentes de fiscalização sanitária da SMS e a Cargos em D.O. Comissão e Função Gratificada do 3190.11.28 Gratificação de Fiscalização Sanitária Diário Oficial do Município do Rio de

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 1703263420138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº 0170326-34.2013.8.19.0001 Apelante: Município do Rio de Janeiro Apelado: Lilia Cristina de Faria Brandão

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 4121116020118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Apelação Cível nº 0412111-60.2011.8.19.0001 FLS.1/Rb APELANTE: VERA ALCANTARA GRANATO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1877489020118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0187748-90.2011.8.19.0001 APELANTES: DENISE TAVARES CEZAR DE ALMEIDA APELADOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Pg. 31. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/08/2016

ção do estágio curricular obrigatório por mais 12 (doze) meses a partir de 25/08/2016”, a fim de dar continuidade aos trabalhos ministrados pelo seu órgão de lotação, Coordenadoria Geral de Controle

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3440969720158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL nº 0344096-97.2015.8.19.0001 APELANTE: MARLENE SILVA CARDOSO APELADAS: MUNICÍPIO DO RIO DE

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/06/2016

FORMA FIXA: aos servidores CONCEITO 10% 6 20% 7 30% 8 40% 9 50% 10 II – de forma variável ao órgão / entidade, que deverá distribuí-la aos servidores, segundo critérios meritórios a serem fixados no

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES: EI 3576220520138190001 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0357622-05.2013.8.19.0001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADA: CARLA RENATA

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