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22 de setembro de 2017
Artigo 108 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 108 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 108- Em caso de interesse público, a licença de que trata esta Seção, poderá ser cassada pela autoridade competente, devendo o funcionário ser expressamente notificado do fato.

Parágrafo Único - Na hipótese de que trata este artigo o funcionário deverá apresentar-se ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da notificação, findos os quais a sua ausência será computada como falta ao trabalho.

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/08/2013

PORTARIA “P” SME Nº 719 de 04/06/2013 PROCESSO Nº 07/002.502/2013 - SILVIA HELENA CARDEAL FERREIRA , MERENDEIRA - CL. ESP. -NIV. ELEM. ESPEC. , MATRÍCULA: 15/151.930-5 . Fixo em R$ 742,22 (setecentos

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/08/2013

PORTARIA “N” IG Nº 46, DE 06 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta a concessão de Licença para Trato de Interesses Particulares, sem vencimentos, no âmbito da GM-Rio. O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/06/2011

Processo nº 07/003305/2011 Autorizo a liberação da garantia contratual apresentada pela empresa Instituto Antares, face ao término do Contrato 220/2010 e a mesma ter cumprido satisfatoriamente todas

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/05/2011

RESOLUÇÃO SME “P” N.° 972, DE 30 DE MAIO DE 2011. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo

Pg. 50. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/10/2008

Despacho do Subsecretário (respondendo pelo expediente) Expediente de 17/10/2008 PROCESSO Nº 14/001.065/2008 – Autorizo o Aceite Prévio do bem em que se proceda a vistoria pelo servidor indicado pelo

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