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22 de setembro de 2017
Artigo 105 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 105 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 105- Finda a causa da licença, o funcionário deverá reassumir o exercício dentro de 30 (trinta) dias, a partir dos quais a sua ausência será computada como falta ao trabalho.

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/04/2009

setenta e cinco centavos), a partir de 17/03/2008 (data de eficácia da aposentadoria), os proventos mensais de inatividade (INTEGRAL), conforme discriminação abaixo: 1) VENC. ATRIB. A CL. ESP. (L.

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/09/2008

32, 33, 34, 36, 50, 60, 61, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 78, 82, 86, 88, 98, 101, 102, 105, 107, 114, 116, 119, 138, 139, 162, 164, 165, 166, 168, 170, 173, 174, 175, 177, 179, 183, 184, 186,

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