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17 de dezembro de 2018
Artigo 104 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 104 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 104- O funcionário casado terá direito a licença sem vencimento quando o seu cônjuge, militar ou servidor da Administração direta ou indireta, for servir, ex-oficio ou for exercer mandato eletivo municipal estadual ou federal, fora do Município.

Parágrafo Único - A licença dependerá de pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado de 2 (dois) em 2 (dois) anos.

Pg. 49. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/08/2018

RETIFICAÇÃO EXPEDIENTE DE 24/08/2018 PROCESSO N° 07/005488/2018 D.O. RIO Nº 109 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, PÁGINA 16, 2ª COLUNA. Onde se lê: “ PCRJ/SME e Ionê Carla Baião ”. Leia-se: “ PCRJ/SME e Jonê

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2018

Nº 1.117 – Processo nº 07/04/001.289/2018 – REGINA CELI SALGADO WANDERLEY , Professor I (Língua Portuguesa), Classe C, Nível 6, matrícula 10/166.467-1. APOSENTAR , nos termos do Inciso I, do

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/08/2018

RETIFICAÇÃO EXPEDIENTE DE 09/08/2018 Processo n° 07/000687/2018 D.O. Rio nº 92 de 01 de agosto de 2018, página 43, 2ª coluna. Onde se lê: “ Valor: R$ 8.575,00 (oito mil e quinhentos e setenta e cinco

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/08/2018

nº 1155 – Tendo em vista o que consta do Processo 09/52/001 106/2018 (S/SUBPAV/CAP-5.2/CMS-MVAP), aposentar CLEIA PINTO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem (Enq. Formação), 2ª Categoria, do Quadro

Pg. 60. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/08/2018

Onde se lê: 2- Os preços deverão ser apresentados de forma unitária e mensal, por efetivo: Ascensorista, auxiliar de limpeza e encarregado. Nos moldes da IN 05/17. Leia – se: 2- Os preços deverão ser

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/07/2018

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA DE HOSPITAIS PEDIÁTRICOS E MATERNIDADES HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO

Pg. 61. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/07/2018

3.FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994. 4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista o valor inferior ao limite

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/07/2018

Sandra Heloísa Russomano Gerente II 11/018289-9 Malias Débora Siebra Assistente I 11/200416-6 Alencar E/SUBE/EPF/ Terezinha Santos GFCEG Assistente II 12/137846-2 Ferreira Valquíria Ribeiro Professor

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/07/2018

*Processo nº: 09/001084/2018 - NAD nº 821/2018 1.OBJETO: Prestação de serviços de Home Care, para atender a mandado judicial. 2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e BEM ESTAR INTERNAÇÕES

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/06/2018

Fisiotrauma Fisioterapia e Traumato Ortopedia LTDA 09/97/017629/2018 Rua Silva Cardoso, 515 - Bangú Termo de Intimação: 458.832. prorrogado prazo até 02/08/2018. REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

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