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17 de agosto de 2018
Artigo 104 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 104 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 104- O funcionário casado terá direito a licença sem vencimento quando o seu cônjuge, militar ou servidor da Administração direta ou indireta, for servir, ex-oficio ou for exercer mandato eletivo municipal estadual ou federal, fora do Município.

Parágrafo Único - A licença dependerá de pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado de 2 (dois) em 2 (dois) anos.

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2018

“a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei 94/79. 07/04/002.807/2017 VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA LIMA 14/104.872-7... do Artigo 72 da Lei 94/79 e com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional... 74, da Lei 94/79. 07/07/000.581/2018 ANDRÉA CONCEIÇÃO SILVA LOPES VENT...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/08/2018

legais, RESOLVE: N 1.093 – Conceder ao servidor abaixo relacionado Licença do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/005783/2018...Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/08/2018 RETIFICAÇÃO EXPEDIENTE DE 09/08/2018... a aceitação das doações, na forma do Art.167 do CAF. *Omitido no D.O Rio ...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/08/2018

dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei 94 de 14 de março de 1979, em 08 e 09 de agosto de 2018..., nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei 94 de 14 de março de 1979, de 20 a 22 de agosto de 2018, a ADRIANA ALVAREZ.../000 203/2018, conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso X...

Pg. 60. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/08/2018

/242.490-1, de licença art. 104 da Lei 94/79, por 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2018. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA...Pg. 60. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/08/2018 Onde se lê: 2- Os preços deverão ser... Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro Campo de São Cristóvão, ...

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/07/2018

, do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/207.338/2008 – CRISTINA VÂNIA NOGUEIRA DE AREZZO, Agente Educador II, matrícula 10/157.406-0... do Artigo 72 da Lei 94/79, o funcionário do Quadro Permanente, ao qual se refere a Portaria abaixo citada, com proventos..., do Parágrafo 1º, do Artigo 40, da Constituição Federal, combinado ...

Pg. 61. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/07/2018

do artigo 104, da Lei 94 de 14/03/1979, pelo período de 24(vinte e quatro) meses, a partir de 20/07/2018. SUBSECRETARIA... Municipal de Saúde, nos termos do § 3º do artigo 129 da Lei 94/79, com efeitos patrimoniais a partir de 14/05/2018, conforme... em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do § 3º...

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/07/2018

legais, RESOLVE: N 963 – Conceder ao servidor abaixo relacionado Licença do Artigo 104 da Lei 94 /79: 07/004.831/2018...Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/07/2018 Sandra Heloísa Russomano Gerente II... (oitenta e cinco milhões) emitida a favor do Fundo Especial de Previdência do...

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/07/2018

DE MORAES DOS SANTOS, CIRURGIÃO DENTISTA, MATRÍCULA 10/229.121-9, nos termos do artigo 104, da Lei 94 de 14/03/1979...Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/07/2018 *Processo : 09/001084/2018 - NAD... total de 6244 dias de exercício, nos termos do inciso I do artigo 65 da Lei n...

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/06/2018

combinado com os Artigos 72 e 92 , da Lei 94 /79 e com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional 41 /2003, introduzido pela... ao servidor abaixo relacionado Licença do Artigo 104 da Lei 94 /79: 07/004.194/2018 – ARONY MARTINS DA COSTA, Professor...Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de...

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/06/2018

3.FUNDAMENTO: Artigo 1 Inciso Caput da Lei nº 10.520 de 17/07/02 4.RAZÃO: PREGÃO nº 548/2017 5.VALOR: R$ 201.997,80 (duzentos e um mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos)

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