Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 104 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 104 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 104- O funcionário casado terá direito a licença sem vencimento quando o seu cônjuge, militar ou servidor da Administração direta ou indireta, for servir, ex-oficio ou for exercer mandato eletivo municipal estadual ou federal, fora do Município.

Parágrafo Único - A licença dependerá de pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado de 2 (dois) em 2 (dois) anos.

Pg. 31. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/09/2017

TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA 07/002949/17 04/09/2017* 10/002902/17 06/09/2017* 10/002903/17 06/09/2017* TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 09/950672/17 04/09/2017* TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/09/2017

da AP3.1 (Policlínica José Paranhos Fontenelle), para a Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP3.3, a fim de ter exercício no Centro Municipal de Saúde Mário Olinto de Oliveira, ficando o Órgão

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/09/2017

Processo: 09/61/000.565/2016 Torno sem efeito a averbação do período prestado como estatutário a esta PCRJ na matrícula 149.528-2, à servidora Christine Teixeira Moura, Médico Clínica Médica,

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/09/2017

RESOLUÇÃO SME “P” N.º 687, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/09/2017

SECRETARIA DE SAÚDE Secretário: Marco Antonio de Mattos Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7ºandar - Tel.: 2976-2024 _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO * RESOLUÇÕES SMS “P” DE 31 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/09/2017

DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 01/09/2017 Processo nº 07/002877/2017 – Homologo o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP/SME nº 0211/2017 no valor total de R$

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/08/2017

EXPEDIENTE DE 28/08/2017 Processo 04/132.054/2017 – DEFIRO Autorização Transitória Processo 04/132.584/2017 – DEFIRO Autorização Transitória SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS (*)APOSTILAS DO

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/08/2017

RESOLVE: Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do processo n.° 07/005049/2017, de 23 de agosto de 2017. Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/08/2017

Processo n° 07/002884/2017 1-Objeto: Prestação de serviços gráficos. 2-Partes: PCRJ/SME e Teixeira Impressão Digital e Soluções Gráficas LTDA-EPP. 3-Fundamento: Artigo 1º, Caput da Lei 10.520 de

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/07/2017

Fixados com validade a partir de 25/07/2017 , os proventos mensais de inatividade de HELÉN PERES RODRIGUES, MERENDEIRA – CAT. ESP. – NIV. ELEM. ESPEC., MATRÍCULA : 15/151.705-1, aposentada através da

×