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22 de setembro de 2017
Artigo 101 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 101 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 101- À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença com vencimento integral, pelo prazo de 4 (quatro) meses.

§ 1º - A licença será concedida a partir de início do oitavo mês de gestação, salvo prescrição médica diversa.

§ 2º - No caso de parto anterior à concessão, o prazo da licença contará desse evento.

§ 3º - Quando a saúde do recém-nascido exigir assistência especial, será concedida licença à funcionária, pelo prazo necessário, mediante laudo, e nos termos do Artigo 100.

§ 4º - A funcionária gestante terá direito, mediante laudo médico, a ser aproveitada em função compatível com seu estado, a contar do quinto mês de gestação, sem prejuízo do direito à licença de que trata este artigo.

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/09/2017

da AP3.1 (Policlínica José Paranhos Fontenelle), para a Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP3.3, a fim de ter exercício no Centro Municipal de Saúde Mário Olinto de Oliveira, ficando o Órgão

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/09/2017

RESOLVE Art. 1º Designar os servidores: POLICLÍNICA NEWTON BETHLEM SERVIDOR MATRÍCULA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES 12/239 360-1 THAISA RAMOS DOS SANTOS 10/228 426-3 LINDA CRISTIANE DE PAIVA DOS SANTOS

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/09/2017

SECRETARIA DE SAÚDE Secretário: Marco Antonio de Mattos Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7ºandar - Tel.: 2976-2024 _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO * RESOLUÇÕES SMS “P” DE 31 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/09/2017

nº 1881 – Tendo em vista o que consta do Ofício S/SUBG/CGGP/CAP/GP nº 2927-A de 25/07/2017, remover, com validade a partir de 25/07/2017, no âmbito da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/08/2017

09/001454/2017 – AUTORIZO a contratação por dispensa de licitação, a favor das sociedades empresariais JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2017

RESOLVE nº 1754 – Tendo em vista o que consta do Processo 09/33/000 160/2017, conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, em 07 e 09 de

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/08/2017

tro Municipal de Saúde Harvey Ribeiro de Souza Filho), para a Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP5.2, a fim de ter exercício no Centro Municipal de Saúde Belizário Penna, ficando o Órgão de

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/08/2017

SECRETARIA DE SAÚDE Secretário: Marco Antonio de Mattos Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7ºandar - Tel.: 2976-2024 _ _ _ DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 09.08.2017 09/002679/2017 - R A T I F I C O

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/08/2017

Leia-se : “09/002375/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$9.922,48 (nove mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/07/2017

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 07.07.2017 09/001127/2017 - DEFIRO o Pedido de Prorrogação de Posse, formulado pela requerente PATRÍCIA CARDOSO OLIVEIRA, classificada em 362º lugar provida pelo

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