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20 de agosto de 2018
Artigo 97 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 97 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 97- No curso da licença poderá o funcionário requerer inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício ou com direito à aposentadoria.

Pg. 26. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/01/2018

: FABIANO ANGELICO MARQUES, CNPJ: 10.576.390/0001-04, PROTOCOLO: 486216-3, CDA 18/03270, VALOR: R$ 34,20, LEI 9492/97 EDITAL...: 486228-7, CDA 18/03231, VALOR: R$ 647,97, LEI 9492/97, EDITAL DEVEDOR: V POLICARPO CONFECCOES, CNPJ: 08.833.458/0001-33... MARINO EIRELI, CNPJ: 03.121.899/0001-99, PROTOCOLO: 486248-1, ...

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