Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 92 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 92 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 92- Será aposentado o funcionário acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público municipal, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de Paget (ostite deformante) .

§ 1º - Será também aposentado o funcionário que, com base nas conclusões da medicina especializada, for considerado doente irrecuperável para o serviço público.

§ 2º - Na hipótese de que trata este artigo e seu parágrafo primeiro a inspeção será feita por uma junta de, pelos menos, três médicos.

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/09/2017

SERGIO ZOROASTRO MARTINS 57/193 589-9 EDITE PEREIRA DA SILVA 12/214 148-9 MAURO PINHEIRO 12/157 174-4 KATIA POSSATI DE SOUZA 12/018 958-9 IZABEL MARIA TEIXEIRA ARAUJO 11/179 007-0 PATRÍCIA DA SILVA

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/09/2017

nº 1940 - Tendo em vista o que consta do Processo 09/003 773/2017 (S/SUBPAV/CAP-2.1/HMRM), aposentar RONALDO DE SOUZA FONSECA, Médico Clínica Médica, Categoria Especial “A, do Quadro Permanente,

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/09/2017

PROCESSO 09/001.357/2015–HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. Processo nº 09/001.357/2015 - Na forma do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 - AUTORIZO a

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/08/2017

RESOLVE: Art. 1.º Instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do processo n.° 07/005049/2017, de 23 de agosto de 2017. Art. 2.º Instituir a Comissão de Sindicância, designando para

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/08/2017

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SME “P” N.º 572, DE 22 DEAGOSTO DE 2017. N.º DO CONVÊNIO TIPO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEIS CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA 2017/116 E/SUBG/CRH Regina Gonçalves Vargas

Andamento do Processo n. 0379035-40.2014.8.19.0001 - Apelacao / Remessa Necessaria - 21/08/2017 do TJRJ

093. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0379035-40.2014.8.19.0001 Assunto: Aposentadoria por Invalidez / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PÚBLICA Ação:

Pg. 334. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/08/2017

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030628-74.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/08/2017

DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO EXPEDIENTE DE 17/08/2017. Processo n°07/004399/2017 Aprovo o Plano de Trabalho às fls. 07-19 e autorizo a celebração de Termo de Fomento. DESPACHOS DA

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2017

RETIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: RESOLUÇÃO SME “P” N.º 104, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. LEIA-SE: RESOLUÇÃO SME “P” N.º 525, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. ONDE SE LÊ: ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SME “P” N.º 104, DE 15 DE

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/08/2017

APOSENTAR, nos termos da alínea “b”, do Inciso III, do Parágrafo 1º do Artigo 40, da Constituição Federal, os funcionários do Quadro Permanente, aos quais se referem as Portarias abaixo citadas, com

×