Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Artigo 85 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 85 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 85- O tempo necessário à inspeção médica será sempre considerado como de licença, desde que não fique caracterizada a simulação.

Andamento do Processo n. 266271-53.2016.8.09.0023 - Cobranca - 11/01/2018 do TJGO

), OBSERVANDO COMO INDICE DE ATUALIZACA O MONETÁRIA E JUROS DE MORA A DISPOSICAO DO ART. 1-F DA LEI N 9.4 94/97, CONTADOS A PARTIR... A EDIC AO DA LEI REGULAMENTANDO A MATERIA PELO MUNICIPIO REQUERIDO, RAZA O PELA QUAL O PODER JUDICIARIO, IN CASU, NAO ATUA... PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS. CARGOS DE MUSICO. JORNADA...

Pg. 3131. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

DO ART. 1-F DA LEI N 9.4 94/97, CONTADOS A PARTIR DA CITACAO. (II) CONDENAR O MUNICIPIO RE QUERIDO AO PAGAMENTO..., COM FULCRO NO ART. 85, 3, INCISO I, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL. (III) SEM CUSTAS. DEIXO DE SUJEITAR OS AUTOS A REME SSA... DA REVISAO SALARIAL REFERENTE AOS ANOS DE 2012, 2013 E 2014, HAJA VISTA QUE A ...

×