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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Inciso I do Artigo 82 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 82, inc. I da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 82- Conceder-se-á licença:

I- para tratamento de saúde;

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 4652810520158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

- Nas hipóteses de afastamento previstas nos incisos I a XVII do art. 64 e ainda no inciso I do art. 82 da Lei 94 /79.... 82 da Lei 94 /79, observar-se-á o disposto no § 5º do art. 6º desta Lei. T.J. –25ª C. C. 4 AP/RN 0465281... as disposições da Lei 94 /79. Art. 13 - Os proventos de aposentadoria dos servid...

RECURSO INOMINADO: RI 605445320178190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

, de licença para tratamento de saúde (artigo 82, I, da Lei Municipal . 94/79), esse tempo não é considerado como efetivo...: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n... exercício/exercício ficto (art. 65, Lei 94/79), desautorizando a per...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/02/2017

§ 3º A avaliação de desempenho dos servidores recém empossados deverá ser realizada no mês imediatamente posterior à posse, garantida a percepção do valor máximo da pontuação complementar no

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/12/2016

3: 1) PRAÇA INOMINADA A RUA ASTILBE – JARDIM CARIOCA; 2) PRAÇA INOMINADA A RUA CURUENA – JARDIM CARIOCA; 3) ÁREA DE LAZER Á RUA FILIPINAS – TAUÁ; 4) PARQUE PICHUNA – FREGUESIA; 5) PRAÇA INOMINADA A

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/12/2016

§ 1º A pontuação aferida deverá ser enviada para o órgão de recursos humanos da Secretaria Municipal de Fazenda, de forma consolidada, por meio digital, acompanhada das avaliações individuais

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 892857920128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0089285-79.2012.8.19.0001 APTES.: RONALDO DIAS RODRIGUES E OUTRA APDO. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4218818220088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo Interno – Apelação Cível nº 042188182.2008.8.19.0001 Relator: Des. CESAR CURY AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR,

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/05/2014

LEIS SANCIONADAS E VETOS _ _ _ OFÍCIO GP N.º 202 /CMRJ EM 13 DE MAIO DE 2014. Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 691, de

Pg. 294. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/02/2014

0421881-82.2008.8.19.0001 APELANTE:JORGE PAULO MAGDALENO FILHO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO-PREVI-RIO RELATOR: Des. CESAR CURY APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO

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