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Jusbrasil - Tópicos
15 de janeiro de 2019
Artigo 82 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 82 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 82- Conceder-se-á licença:

I- para tratamento de saúde;

II- por motivo de doença em pessoa da família;

III- para repouso à gestante;

IV- para serviço militar obrigatório;

V- por motivo de afastamento do cônjuge servidor da administração pública federal, estadual ou municipal, direita e indireta;

VI- para o trato de interesses particulares;

VII- especial.

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 4652810520158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA Nº 046528105.2015.8.19.0001 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI

RECURSO INOMINADO: RI 605445320178190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANCA Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº.: 0060544-53.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em que a p...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 2138740720168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível Apelação Cível/Remessa Necessária nº 0213874-07.2016.8.19.0001 Apelante: WAGNER DE CASTRO XAVIER Advogado: Renata Castro

Pg. 26. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/01/2018

EDITAL DEVEDOR: FABIANO ANGELICO MARQUES, CNPJ: 10.576.390/0001-04, PROTOCOLO: 486216-3, CDA Nº 18/03270, VALOR: R$ 34,20, LEI 9492/97 EDITAL DEVEDOR: FABIANO ANGELICO MARQUES, CNPJ:

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/02/2017

§ 3º A avaliação de desempenho dos servidores recém empossados deverá ser realizada no mês imediatamente posterior à posse, garantida a percepção do valor máximo da pontuação complementar no

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/12/2016

3: 1) PRAÇA INOMINADA A RUA ASTILBE – JARDIM CARIOCA; 2) PRAÇA INOMINADA A RUA CURUENA – JARDIM CARIOCA; 3) ÁREA DE LAZER Á RUA FILIPINAS – TAUÁ; 4) PARQUE PICHUNA – FREGUESIA; 5) PRAÇA INOMINADA A

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/12/2016

§ 1º A pontuação aferida deverá ser enviada para o órgão de recursos humanos da Secretaria Municipal de Fazenda, de forma consolidada, por meio digital, acompanhada das avaliações individuais

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 892857920128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0089285-79.2012.8.19.0001 APTES.: RONALDO DIAS RODRIGUES E OUTRA APDO. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1819983920138190001 RJ 0181998-39.2013.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0181998-39.2013.8.19.0001 FLS.1 APELANTE: LUIZ PAULO BASTOS ABRAHÃO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR:

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4218818220088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo Interno – Apelação Cível nº 042188182.2008.8.19.0001 Relator: Des. CESAR CURY AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR,

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