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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 75 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 75 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 75- Ao funcionário aposentado por invalidez ou compulsoriamente serão aplicadas as disposições do inciso II do artigo anterior.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50235485720144047201 SC 5023548-57.2014.404.7201

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023548-57.2014.4.04.7201/SC RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : DAVY LINCOLN ROCHA ADVOGADO : JULIA DA SILVEIRA ROCHA APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EMENTA

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/05/2015

DESPACHO DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 22.05.2015 Processo nº 01.300.391/2014 – Tendo em vista as justificativas inseridas no presente processo, autorizo confecção de termo

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 3396632620108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA

10ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL Nº0339663-26.2010.8.19.0001 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADILSON FERREIRA DA CUNHA RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS VARANDA C.R.: 3 Servidor

Pg. 50. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/05/2010

Art. 2º - Cabendo a pelo menos dois dos servidores mencionados no art 1º desta resolução, a atestação dos documentos fiscais, observandose o Decreto n.º 31.605, de 18 de dezembro de 2009 e suas

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