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17 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 72 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 72, § 1 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 72- O funcionário aposentado por invalidez, decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença prevista no artigo 92, terá provento equivalente ao vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens percebidas em caráter permanente.

Parágrafo Único - Nos demais casos de aposentadoria por invalidez o provento será proporcional ao tempo de serviço.

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/08/2018

, § 1º do artigo 40 da Constituição Federal , combinado com os artigos 72 e 92 da Lei 94 , de 14 de março de 1979... , combinado com o parágrafo único do artigo 72 , da Lei 94 , de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda... 72 , da Lei 94 , de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional ...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/08/2018

, do inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal 94, de 14 de março de 1979 e em conformidade com os dispostos nos Decretos ... Artigo 107 da Lei 94 de 14 de março de 1979 e o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto 10.362 de 08 de agosto... do Artigo 72 da Lei 94/79 e com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional ...

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/08/2018

do inciso I, § 1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do artigo 72, da Lei 94, de 14.../2016, conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei 94 de 14 de março de 1979, em 02, 09, 16... do inciso XII do artigo 64, da Lei 94 de 14 de março de 1979, em...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/08/2018

do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do artigo 72, da Lei 94, de 14 de março de 1979... Ltda Me. 3.FUNDAMENTO: Artigo 1 Inciso Caput da Lei 10.520 de 17/07/2002 4.RAZÃO: Pregão Eletrônico 82/2017 5... e Produtos de Saúde Ltda. 3.FUNDAMENTO: Artigo 1 Inciso Caput da Lei 10.5...

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/08/2018

com o parágrafo único do artigo 72, da Lei 94, de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003... 224-8, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com os artigos 72 e 92 da Lei 94..., de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional ...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/08/2018

com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no... a dispensa de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade... a dispensa de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipa...

Pg. 36. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/08/2018

1021 de 30 de abril de 2009, do inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal 94, de 14 de março de 1979 e em conformidade... do Artigo 72 da Lei 94/79 e com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional 41/2003, intro duzido pela Emenda Constitucional ... do inciso I, do Parágrafo 1º, do Artigo 40, da Constituição Federal...

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/07/2018

, do Parágrafo 1º, do Artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o Parágrafo Único do Artigo 72 da Lei 94/79... do Artigo 72 da Lei 94/79, o funcionário do Quadro Permanente, ao qual se refere a Portaria abaixo citada, com proventos..., do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/207.338/2008 – CRISTINA VÂNIA NOGUEIRA DE ARE...

Pg. 159. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/07/2018

com o Parágrafo Único do Artigo 72 da Lei 94/79 e com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional 41/2003, introduzido pela Emenda...Pg. 159. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/07/2018 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO... “b” do Inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo 40, da Constituição Feder...

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2018

com o Parágrafo Único do Artigo 72 da Lei 94/79 e com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional 41/2003, introduzido pela Emenda... de 2009, concedo a dispensa de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal 94, de 14 de março de 1979... de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Munici...

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