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20 de agosto de 2018
Artigo 72 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 72 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 72- O funcionário aposentado por invalidez, decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença prevista no artigo 92, terá provento equivalente ao vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens percebidas em caráter permanente.

Parágrafo Único - Nos demais casos de aposentadoria por invalidez o provento será proporcional ao tempo de serviço.

Pg. 97. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/08/2018

com o Parágrafo Único do Artigo 72 da Lei 94/79 e com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional 41/2003, introduzido pela..., da Constituição Federal, combinado com o Parágrafo Único do Artigo 72 da Lei 94/79, o funcionário do Quadro Permanente...Pg. 97. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 2...

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2018

, da Constituição Federal, combinado com os Artigos 72 e 92, da Lei 94/79, o funcionário do Quadro Permanente, ao qual se refere...Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2018 Processo 09/200.310/2016....Fundamento: Artigo 1 Inciso CAPUT da Lei 10520/2002 e suas alterações 5....

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/08/2018

do Artigo 72 da Lei 94/79 e com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional... “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei 94/79. 07/04/002.807/2017 VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA LIMA 14/104.872-7... 74, da Lei 94/79. 07/07/000.581/2018 ANDRÉA CONCEIÇÃO SILVA LOPES VENT...

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/08/2018

, § 1º do artigo 40 da Constituição Federal , combinado com os artigos 72 e 92 da Lei 94 , de 14 de março de 1979... 72 , da Lei 94 , de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41 /2003, introduzido pela E.C ... , combinado com o parágrafo único do artigo 72 , da Lei 94 , de 14 de mar...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/08/2018

, do inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal 94, de 14 de março de 1979 e em conformidade com os dispostos nos Decretos ... do Artigo 72 da Lei 94/79 e com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional 41/2003, introduzido pela Emenda... de 2009, defiro o pedido de Licença sem Vencimentos com base no Artigo 107 da Lei...

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/08/2018

/2016, conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso XII do artigo 64, da Lei 94 de 14 de março de 1979, em 02, 09, 16... do inciso XII do artigo 64, da Lei 94 de 14 de março de 1979, em 05 e 08 de setembro de 2018, a ANNA CAROLINA NASCIMENTO.../65/000 224/2018, conceder dispensa de ponto, nos termos do inciso...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/08/2018

do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do artigo 72, da Lei 94, de 14 de março de 1979...Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/08/2018 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESFPACHOS... Ltda Me. 3.FUNDAMENTO: Artigo 1 Inciso Caput da Lei 10.520 de 17/07/2002...

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/08/2018

com o parágrafo único do artigo 72, da Lei 94, de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003... 224-8, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com os artigos 72 e 92 da Lei 94..., de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional ...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/08/2018

com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no... a dispensa de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade... a dispensa de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipa...

Pg. 36. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/08/2018

1021 de 30 de abril de 2009, do inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal 94, de 14 de março de 1979 e em conformidade... do Artigo 72 da Lei 94/79 e com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional 41/2003, intro duzido pela Emenda Constitucional ...Pg. 36. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ...

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