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25 de setembro de 2017
Artigo 68 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 68 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 68- Estabilidade é o direito que adquire o funcionário efetivo de não ser demitido, senão em virtude de sentença judicial ou processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada defesa.

Parágrafo único - A estabilidade se refere à permanência no serviço público e não no cargo.

Pg. 17. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 16/12/2011

22º 46948 CELESTE BATISTA DA SILVA 23º 44250 ELIATA DE ALMEIDA MONTINO 24º 46751 VIVIANE SANTOS VIEIRA 25º 44347 MARIA APARECIDA OLIVEIRA SOUSA BARCELOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM CLASS. C.F. NOME 1º

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/01/1994

111 item / e 138, da Lei no 6880, de 09 de dezembro de 1980 e Termo de Inspeção de Saúde n2 93 28684, de 17 de junho de 1993, da Junta Regular do Saúde da Base Naval do Rio de Janeiro, homologado em

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/10/1991

NO 0581 - Dispensar, a pedido, da Tabela Permanente deste Ministé rio, o servidor RICARDO LINHARES REBOUÇAS, 85815420, Agente Admini; trativo, cód. SA-801.A, ref. 01-18, admitido pela Portaria DPCvM

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