Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso VIII do Artigo 65 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 65, inc. VIII da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 65- Para efeito de aposentadoria ou disponibilidade, será computado:

VIII- o tempo de licença para tratamento de saúde.

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/07/2015

licenciado para tratamento de saúde do próprio no total de 34 dias será computado somente para aposentadoria de acordo com o inciso VIII do artigo 65 da Lei nº 94/79. Leia-se: ...no total de 4.751

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/06/2015

do agrupamento nº 2014/8753, no valor estimado de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), cujo objeto refere-se à aquisição de motor elétrico para tratamento endodôntico, processo

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4875772620128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível Apelação Cível nº 0487577-26.2012.8.19.0001 FLS. Apelante: MARIA LUIZA LOPES DE OLIVEIRA Apelado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/04/2013

Processo: 09/68/000.001/2013 Nome: Rita de Cássia Rodrigues Lopes Matrícula: 10/229.623-4 Averbe-se o tempo de serviço/contribuição prestado, à Secretaria de Estado de Saúde, por RITA DE CÁSSIA

Pg. 31. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/10/2012

Agente de Portaria, matrícula 10/151.697-0, tendo em vista a incorreção: Onde se lê: no período de 30/10/1991 a 13/12/1992, no total de 279 dias de exercício, nos termos do inciso I do artigo 65

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/09/2012

encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal. nº 3142 – Tendo em vista o que consta do Ofício S/SUBG/CGP/CAP/GP nº 3326-A de 28/06/2012, designar, com validade a

Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/06/2012

30/12/1987, como contratada, no total de 17 dias de exercício, nos termos do inciso III do artigo 65 da Lei n.º 94 de 14/03/79 combinado no que couber, com o artigo 126 da mesma norma, a fim de

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/03/2012

5.VALOR: R$ 506.880,00 (quinhentos e seis mil, oitocentos e oitenta reais) 6.AUTORIZAÇÃO: Maria Ozana Gomes. *Omitido no D.O.Rio de 03.01.2012 SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA

Pg. 52. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/12/2011

nº 3206 – Tendo em vista o que consta do Processo 09/62/000 630/2011 (S/ SUBHUE/HMSF), aposentar NEUZA CHRISTINA DA COSTA SCHAPANSKI, Enfermeiro, Categoria Especial “A”, do Quadro Permanente,

Pg. 53. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/12/2011

04/1990 a 08/12/1992 e 05/04/2002 a 30/05/2010, por já constarem averbados e o período de 31/05/2010 a 02/06/2010 por ser concomitante com esta Municipalidade. Solicitação feita em 18/05/2011.

×