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18 de julho de 2018
Inciso XVI do Artigo 64 da Lei nº 94 de 04 de Setembro de 30793087 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 64, inc. XVI da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 64- Além do tempo de serviço prestado pelo funcionário no desempenho de seu cargo, também será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

XVI- recolhimento à prisão, se absorvido afinal;

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, outros municípios) e XIX do art. 64 da Lei n.º 94/1979. § 3.º Na hipótese de acumulação dos cargos a que se reporta o § 1...Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/07/2018 SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA... da Cidade do Rio de Janeiro - SME, consonante com as regras estabelecidas nesta ...

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-se neste último inciso, para fins de impedimento, outros municípios) e XIX do art.64 da Lei n.º 94/1979. 4.2. Na hipótese...Pg. 61. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/07/2018 EMPRESA: SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS... DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 09/200.189/2018 PR...

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I a XVI do art. 64 , da Lei n.º 94 , de 14 de março de 1979. § 2º O cálculo do tempo de exercício previsto no caput...Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/11/2017 DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO..., no caso previsto no inciso IV do artigo 10. Art. 8.º Em caso de empate na cla...

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do art. 64, da Lei n.º 94, de 14 de março de 1979. § 2º O cálculo do tempo de exercício previsto no caput deste artigo será... à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, como EFETIVO, nos termos do inciso I do Artigo 65 da Lei 94 de 14..., no total de 276 (duzentos e setenta e seis) dias, nos termos do Inci...

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4. Para apresentação do Plano de Gestão à Banca Técnica serão disponibilizados 30 (trinta) minutos, um computador e datashow. 5. Caberá à Banca Técnica avaliar o desempenho do ocupante do Cargo

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c. maior tempo de serviço na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino. Art. 3.° Poderão participar do processo a que se reporta o art. 1.º os profissionais que atendam aos seguintes critérios: I.

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PORTARIA COMLURB “P” DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. O Diretor-Presidente da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: N.º 310 Dispensar DALVA FERREIRA

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/11/2016

Art. 11. A escolha da Unidade Escolar será feita na Coordenadoria Regional de Educação, nos dias 29/11, 30/11/2016 e 01/12/2016 , conforme escala a ser divulgada pela Coordenadoria Regional de

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/11/2015

1.2.2. As turmas de Educação Infantil serão numeradas, respeitando-se os grupamentos, iniciando-se pelo grupo de menor idade. CÓDIGO   GRUPAMENTO   TURMAS   10  Berçário  EI-50, EI-51,...  10 

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/11/2015

Art. 6.º A Classificação final do Concurso de Remoção obedecerá ao estabelecido no artigo 5º da Resolução SME nº 1366 de 10 de novembro de 2015 e será publicada no Diário Oficial do município do R.J.

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