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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso XVI do Artigo 64 da Lei nº 94 de 04 de Setembro de 30793087 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 64, inc. XVI da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 64- Além do tempo de serviço prestado pelo funcionário no desempenho de seu cargo, também será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

XVI- recolhimento à prisão, se absorvido afinal;

Pg. 69. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/02/2017

4. Para apresentação do Plano de Gestão à Banca Técnica serão disponibilizados 30 (trinta) minutos, um computador e datashow. 5. Caberá à Banca Técnica avaliar o desempenho do ocupante do Cargo

Pg. 91. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/02/2017

c. maior tempo de serviço na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino. Art. 3.° Poderão participar do processo a que se reporta o art. 1.º os profissionais que atendam aos seguintes critérios: I.

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/11/2016

PORTARIA COMLURB “P” DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. O Diretor-Presidente da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: N.º 310 Dispensar DALVA FERREIRA

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/11/2016

Art. 11. A escolha da Unidade Escolar será feita na Coordenadoria Regional de Educação, nos dias 29/11, 30/11/2016 e 01/12/2016 , conforme escala a ser divulgada pela Coordenadoria Regional de

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/11/2015

1.2.2. As turmas de Educação Infantil serão numeradas, respeitando-se os grupamentos, iniciando-se pelo grupo de menor idade. CÓDIGO   GRUPAMENTO   TURMAS   10  Berçário  EI-50, EI-51,...  10 

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/11/2015

Art. 6.º A Classificação final do Concurso de Remoção obedecerá ao estabelecido no artigo 5º da Resolução SME nº 1366 de 10 de novembro de 2015 e será publicada no Diário Oficial do município do R.J.

Pg. 45. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/11/2014

respectiva Coordenadoria Regional de Educação, com as duas matrículas, desde que atenda ao contido no art . 2° e 5° da Resolução SME n.º 1323, de 26 de novembro de 2014. Parágrafo único. A cada

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/10/2014

PROCESSO Nº: 09/200088/2014 Com base na manifestação do órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Educação, autorizo Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/10/2014

§ 2.º Os professores em dupla regência e os que complementam carga horária em Escolas distintas terão direito de voto em ambas as Escolas. § 3.º Os professores e funcionários cedidos, votam nas

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/09/2014

Processo nº 07/006341/2014 Acolho as razões expendidas a fls. 45 do processo em epígrafe e, com base no disposto no Art. 592 do RGCAF, aprovado pelo Decreto nº 3221/1981 e, dos dispositivos contidos

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