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22 de setembro de 2017
Inciso X do Artigo 64 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 64, inc. X da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 64- Além do tempo de serviço prestado pelo funcionário no desempenho de seu cargo, também será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

X- missão oficial, na forma regulamentar;

Pg. 69. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/02/2017

4. Para apresentação do Plano de Gestão à Banca Técnica serão disponibilizados 30 (trinta) minutos, um computador e datashow. 5. Caberá à Banca Técnica avaliar o desempenho do ocupante do Cargo

Pg. 91. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/02/2017

c. maior tempo de serviço na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino. Art. 3.° Poderão participar do processo a que se reporta o art. 1.º os profissionais que atendam aos seguintes critérios: I.

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 4725500320128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 047255003.2012.8.19.0001 AGRAVANTE: LUCI CORREA AGRAVADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES.

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/10/2014

PROCESSO Nº: 09/200088/2014 Com base na manifestação do órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Educação, autorizo Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/10/2014

§ 2.º Os professores em dupla regência e os que complementam carga horária em Escolas distintas terão direito de voto em ambas as Escolas. § 3.º Os professores e funcionários cedidos, votam nas

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/09/2014

Processo nº 07/006341/2014 Acolho as razões expendidas a fls. 45 do processo em epígrafe e, com base no disposto no Art. 592 do RGCAF, aprovado pelo Decreto nº 3221/1981 e, dos dispositivos contidos

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/06/2013

XVIII- Proposição de melhoria XIX- Participação nas atividades do setor XX- Comprometimento § 1º Serão efetuadas avaliações semestrais, sendo a primeira realizada no final de junho e a segunda no

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/06/2013

II - na avaliação pelos integrantes da equipe de trabalho ou pelos subordinados, poderá ser atribuída a cada fator a pontuação de 1 (um) a 5 (cinco) pontos, totalizando um mínimo de 20 (vinte) e um

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/05/2013

I- uma parcela fixa, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor fixado no caput deste artigo desde que o servidor não tenha 91 (noventa e um) dias ou mais de ausências no ano; e II- uma parcela

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/04/2013

3,0 a 3,9 17,0% 13,0% 4,0 a 4,9 12,0% 9,0% 5,0 a 5,9 7,0% 5,0% 6,0 a 6,4 2,0% - 6,5 a 6,9 Manutenção de índice -§1º A meta de acréscimo será sempre aferida pelo índice obtido 2 (dois) anos após o ano

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