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18 de julho de 2018
Inciso I do Artigo 64 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 64, inc. I da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 64- Além do tempo de serviço prestado pelo funcionário no desempenho de seu cargo, também será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

I- férias;

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 4652810520158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

de afastamento previstas nos incisos I a XVII do art. 64 e ainda no inciso I do art. 82 da Lei94/79, observar-se-á... da Lei 94/79. Art. 13 - Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos do Previ-Rio corresponderão à... desta Lei. § 1º - Nas hipóteses de afastamento referidas nos incisos I a XVII do ar...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/11/2017

I a XVI do art. 64 , da Lei n.º 94 , de 14 de março de 1979. § 2º O cálculo do tempo de exercício previsto no caput...Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/11/2017 DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO... do artigo 5º da Resolução SME n.º 30, de 27 de novembro de 2017. Parágrafo úni...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/11/2017

do art. 64, da Lei n.º 94, de 14 de março de 1979. § 2º O cálculo do tempo de exercício previsto no caput deste artigo será... à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, como EFETIVO, nos termos do inciso I do Artigo 65 da Lei 94 de 14... 40, da Constituição Federal, combinado com o Parágrafo Único do Artig...

Pg. 19933. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/01/2017

solução de continuidade; II - vier a se aposentar antes da data do pagamento. § 5º O servidor que venha a cumprir o interstício de que trata o "caput' em mais de um órgão com o qual tenha sido

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/11/2016

ORDEM DE SERVIÇO DJU N° 008/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR JURÍDICO da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que determina o DECRETO

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/11/2016

PORTARIA COMLURB “P” DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. O Diretor-Presidente da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: N.º 310 Dispensar DALVA FERREIRA

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/11/2016

Art. 11. A escolha da Unidade Escolar será feita na Coordenadoria Regional de Educação, nos dias 29/11, 30/11/2016 e 01/12/2016 , conforme escala a ser divulgada pela Coordenadoria Regional de

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2016

RIOLUZ _ _ _ Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rua: Voluntários da Pátria, 169 - Botafogo - CEP.: 22.270-000 Tel.: 2976-9600 - Telefax: 2976-9509 E-mail: ouvidoriarioluz@pcrj.rj.gov.br ATOS

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/06/2016

ATOS DO PREFEITO _ _ _ DECRETO RIO Nº 41902 DE 28 DE JUNHO DE 2016 Denomina o logradouro que menciona, situado no bairro de Copacabana, na V R.A. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso de

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/11/2015

1.2.2. As turmas de Educação Infantil serão numeradas, respeitando-se os grupamentos, iniciando-se pelo grupo de menor idade. CÓDIGO   GRUPAMENTO   TURMAS   10  Berçário  EI-50, EI-51,...  10 

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