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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 64 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 64, inc. I da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 64- Além do tempo de serviço prestado pelo funcionário no desempenho de seu cargo, também será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

I- férias;

Pg. 19933. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/01/2017

solução de continuidade; II - vier a se aposentar antes da data do pagamento. § 5º O servidor que venha a cumprir o interstício de que trata o "caput' em mais de um órgão com o qual tenha sido

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/11/2016

ORDEM DE SERVIÇO DJU N° 008/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR JURÍDICO da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que determina o DECRETO

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/11/2016

PORTARIA COMLURB “P” DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. O Diretor-Presidente da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: N.º 310 Dispensar DALVA FERREIRA

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/11/2016

Art. 11. A escolha da Unidade Escolar será feita na Coordenadoria Regional de Educação, nos dias 29/11, 30/11/2016 e 01/12/2016 , conforme escala a ser divulgada pela Coordenadoria Regional de

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2016

RIOLUZ _ _ _ Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rua: Voluntários da Pátria, 169 - Botafogo - CEP.: 22.270-000 Tel.: 2976-9600 - Telefax: 2976-9509 E-mail: ouvidoriarioluz@pcrj.rj.gov.br ATOS

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/06/2016

ATOS DO PREFEITO _ _ _ DECRETO RIO Nº 41902 DE 28 DE JUNHO DE 2016 Denomina o logradouro que menciona, situado no bairro de Copacabana, na V R.A. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso de

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/11/2015

1.2.2. As turmas de Educação Infantil serão numeradas, respeitando-se os grupamentos, iniciando-se pelo grupo de menor idade. CÓDIGO   GRUPAMENTO   TURMAS   10  Berçário  EI-50, EI-51,...  10 

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/11/2015

Art. 6.º A Classificação final do Concurso de Remoção obedecerá ao estabelecido no artigo 5º da Resolução SME nº 1366 de 10 de novembro de 2015 e será publicada no Diário Oficial do município do R.J.

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/08/2015

3. Fundamento: Artigo 25 Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. 4. Valor: R$ 2.805,00 (Dois mil, oitocentos e cinco reais) 5. Autorização: LIDEO PEIXOTO VALLE 6. Ratificação: MARCUS BELCHIOR CORREA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 892857920128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0089285-79.2012.8.19.0001 APTES.: RONALDO DIAS RODRIGUES E OUTRA APDO. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E

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