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14 de dezembro de 2018
Artigo 63 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 63 da Lei 94/79, Rio de janeiro

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APELAÇÃO: APL 234319819998190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA

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APELAÇÃO: APL 195432419998190000

DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. APOSENTADORIA. PROFESSORA MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO. IMPOSSIBILIDADE DE ARREDONDAMENTO DAS FRACOES INFERIORES A UM ANO PARA O IMPLEMENTO DO INTERSTICIO. NAO RECEPCAO DA NORMA DO ART. 63 § 2º DAS LEIS MUNICIPAL 94/79 PELA CONSTITUICAO VIGENTE NO QUE S...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/09/2008

c) destituição de cargo em comissão. ........................................................................................................... § 2° O curso da prescrição começa a fluir da data do

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/01/2012

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Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/05/2013

III – Os órgãos ou entidades que receberem o arquivo de que trata este parágrafo (2.º arquivo) ficam obrigados a entrar em contato com os demais órgãos ou entidades em que o servidor esteve lotado

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/04/2014

ATOS DO PREFEITO _ _ _ DECRETO Nº 38592 DE 29 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, para a

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/04/2014

PROCESSO EM EXIGÊNCIA 04/690208/2014 INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE PROCESSOS INDEFERIDOS 04/700555/2013 ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A 04/700593/2014 BSS SEGURANÇA DE EVENTOS AUTOS DE INFRAÇAO

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01/702.155/2012 – ROBSON DOUGLAS NATIVIDADE, Guarda Municipal, matrícula 638.262-9, em atividades de caráter privado nos períodos de 01/09/1990 a 31/10/1990; 01/12/1990 a 28/02/1991; 01/04/1991 a

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/10/2014

PROCESSO: 04/118.230/2008 - NEGO provimento ao recurso de fls.09 e MANTENHO o auto de infração de nº 464.095, em nome de BRASIL NATURALÍSSIMO PRODUTOS NATURAIS, por considerá-lo procedente. PROCESSO:

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