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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Artigo 58 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 58 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 58- A reversão far-se-á ex-oficio ou a pedido, de preferência no mesmo cargo ou naquele em que se tenha transformado, ou em cargo de vencimento e atribuições equivalentes aos do cargo anteriormente ocupado, atendido o requisito de habilitação profissional.

Parágrafo único - Para que a reversão possa efetivar-se, é necessário que o aposentado:

a) não haja completado 70 (setenta) anos de idade;

b) não conte tempo de serviço e de inatividade para aposentadoria voluntária, computado em conjunto;

c) seja julgado apto em inspeção de saúde;

d) tenha o seu reingresso na atividade considerado como de interesse do serviço público, a juízo da Administração.

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/08/2018

ALVARENGA RABELO, Processo Instrutivo nº 01/820.274/2017, cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua Guaraí, nº 58 – Campo Grande – RJ, cabendo a esses as atestações, observando-se o Decreto nº

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/07/2018

PORTARIA “P” Nº 398 DE 20/07/2018 D.O RIO DE 24/07/2018 ONDE SE LÊ: ISIS DE LIMA GARCIA, ENFERMEIRO, MATRÍCULA Nº 10/304.107-4. LEIA-SE: ISIS DE LIMA GARCIA, ENFERMEIRO, MATRÍCULA Nº 10/304.107-6.

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/07/2018

CVL/SUBSC/CGSI/CINA/CHC-2 Presidente: FERNANDA MACIEL REIS Matrícula: 11/227.092-4 Vice-Presidente: FÁTIMA ÁGUEDA DE SOUZA Matrícula: 11/226.032-1 Membro: MARCIA NETTO FERNANDES Matrícula:

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/07/2018

RESOLUÇÃO “P” Nº 3697 DE 9 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear RICARDO

Pg. 7. Suplemento. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/06/2018

RESOLVE: Processo n.º 01/901.401/18 – Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I do artigo 60 da Lei n.º 94/79: Nº 333_ LUIZ FELLIPE SORROCHE,

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/06/2018

RESOLVE: Processo n.º 01/901.401/18 – Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I do artigo 60 da Lei n.º 94/79: Nº 333_ LUIZ FELLIPE SORROCHE,

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/06/2018

Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, fora do contato com produtos químicos, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79 : CVL/SUBSC/CGRH/CPM Nº 1061 - processo nº

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/06/2018

TEREZA MARIA PEREIRA FONTES , Médico Ginecologia, matrícula 10/159.554-5, Processo nº 09/68/000.250/2015. MARINA DE CASTRO RIPPER CORDEIRO , Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/279.722-3,

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/06/2018

01/901.271/2018 – Nelson Pessione Pereira, Médico – Ginecologia Obstetrícia do Município do Rio de Janeiro e Médico Plantonista Efetivo do Município de Silva Jardim, matrículas nº 10/169.012-2 e nº

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/05/2018

Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços internos, sem esforço com os membros superiores, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79 : CVL/SUBSC/CGRH/CPM Nº 953 - processo nº

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