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20 de agosto de 2018
Artigo 58 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 58 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 58- A reversão far-se-á ex-oficio ou a pedido, de preferência no mesmo cargo ou naquele em que se tenha transformado, ou em cargo de vencimento e atribuições equivalentes aos do cargo anteriormente ocupado, atendido o requisito de habilitação profissional.

Parágrafo único - Para que a reversão possa efetivar-se, é necessário que o aposentado:

a) não haja completado 70 (setenta) anos de idade;

b) não conte tempo de serviço e de inatividade para aposentadoria voluntária, computado em conjunto;

c) seja julgado apto em inspeção de saúde;

d) tenha o seu reingresso na atividade considerado como de interesse do serviço público, a juízo da Administração.

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/07/2018

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/07/2018 PORTARIA “P” 398 DE 20/07/2018 D..., a pedido, o servidor abaixo relacionado, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I do artigo 60 da Lei n.º 94/79: 417..., da Lei 94/79. RIOEVENTOS _ _ _ Centro de Feiras, Exposições e Congress...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/07/2018

da Lei 94/79, combinado com o parágrafo único do artigo 204 da mesma Lei. SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL...Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/07/2018 CVL/SUBSC/CGSI/CINA/CHC-2 Presidente... o requisito indispensável estabelecido na alínea “c”, parágrafo único, do a...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/07/2018

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/07/2018 RESOLUÇÃO “P” 3697 DE 9 DE JULHO... do art. 65 inciso VII, da Lei 94/79 e tendo em vista o Decreto “N” 19.157 de 17/11/2000. 01 (hum) mês Márcia Netto... de redução de carga horária, previsto no art. 177, inciso XXVIII, da Lei Orgân...

Pg. 7. Suplemento. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/06/2018

Pg. 7. Suplemento. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/06/2018 RESOLVE: Processo n.º 01/901.401... abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I do artigo 60 da Lei n.º 94 /79: 337_ MOACYR SIMAS... da Lei n.º 94 /79: 333_ LUIZ FELLIPE SORROCHE, ENGENHEIRO CIVIL, matrícul...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/06/2018

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/06/2018 RESOLVE: Processo n.º 01/901.401/18... relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I do artigo 60 da Lei n.º 94/79: 337_ MOACYR SIMAS MOREIRA... extraclasse, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79 : CVL/SUBSC/CGRH/CPM ...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/06/2018

, da Lei n.º 94 /79 : CVL/SUBSC/CGRH/CPMNº 1064-processonº 01/701.581/2013 (GM-RIO), JAQUELINE PASSOS PINHEIRO , Guarda..., do Quadro Permanente, nos termos do inciso I , do artigo 60 da Lei 94 /79, combinado com o parágrafo único do artigo 204...Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ d...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/06/2018

TEREZA MARIA PEREIRA FONTES , Médico Ginecologia, matrícula 10/159.554-5, Processo nº 09/68/000.250/2015. MARINA DE CASTRO RIPPER CORDEIRO , Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/279.722-3,

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/06/2018

– Pediatria do Município do Rio de Janeiro e Médico – Neomatologia do Município do Rio de Janeiro, matrículas 14... único, do art. 58, da Lei 94/79. RETIFICAÇÃO: D.O. RIO, DE 30 DE MAIO DE 2018, PÁGINA 5, 3ª COLUNA: PORTARIA “P” 939... do Município do Rio de Janeiro Avenida das Américas, 5.300, térreo, 3º e 5º a...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/05/2018

), matrícula 10/283.298-8, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I , do artigo 60 da Lei 94 /79, combinado... DA , Agente Educador II, matrícula 10/272.694-1, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I , do artigo 60 da Lei 94 /79...Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ ...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/05/2018

, nos termos do art. 86, da Lei n.º 94/79 : CVL/SUBSC/CGRH/CPM 917-processonº01/703.753/2014(GM-RIO), MARCELO MONTEIRO..., do artigo 60 da Lei 94/79, combinado com o parágrafo único do artigo 204 da mesma Lei. SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS...Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/05/...

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