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20 de agosto de 2018
Artigo 57 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 57 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 57- Reversão é o reingresso no serviço público do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/03/2018

RIBEIRO , AUXILIAR DE ENFERMAGEM matricula 10/190.912-6, com base no estabelecido nos artigos 57 e 58, da Lei 94, de 14..., os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I do artigo 60 da Lei n.º 94/79: 219..., da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Habitação, n...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/03/2018

nos artigos 57 e 58 , da Lei 94 , de 14 de março de 1979, designando-a à Secretaria Municipal de Educação . SUBSECRETARIA..., nos termos do art. 86 , da Lei n.º 94 /79 : CVL/SUBSC/CGRH /CPM 484 - processo 01/940.033/2018 (GM-RIO), VILSON BRASIL..., pelo prazo de 04 (quatro) anos, em funções extraclasse, nos t...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 899237820138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA

com fulcro no artigo 57 da Lei 94/79. Requer, por fim, a manifestação da Câmara sobre a violação ao texto da Constituição..., da Constituição Federal, c/c o parágrafo único do art. 72 da Lei 94/79 e com o art. 6º A da EC 41/2003, introduzido... sua aposentação por invalidez, nos termos do artigo 91, parágrafo ún...

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/01/2017

DECRETO RIO “P” Nº 371 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear CLAUDIO BARREIROS MASSA

Andamento do Processo n. 0356905-27.2012.8.19.0001 - Apelação - 20/12/2016 do TJRJ

031. APELAÇÃO 0356905-27.2012.8.19.0001 Assunto: Invalidez Permanente / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA

Pg. 129. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/12/2016

FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR RELATIVO À MULTA COMINATÓRIA. DECISÃO PROFERIDA E PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/12/2016

RESOLVE: Art. 1º Designar os responsáveis pelo Sistema Descentralizado de Pagamento da Unidade Administrativa, conforme Anexo Único desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/11/2016

SUBSECRETARIA DE GESTÃO E DO SUBSISTEMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ADMINISTRAÇÃO SETORIAL ATO DO DIRETOR PORTARIAS “P” DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 A DIRETORA DA ADMINISTRAÇÃO SETORIAL DA

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/09/2016

Aposentadoria 09/65/000.216/2014 – Sonia Almeida Barbosa Indefiro o pedido de reversão de aposentadoria, pelo não estabelecido no art. 57 da Lei 94/79. Pecúlio Post-Mortem 05/507.408/2016 – Daniel da

Pg. 240. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/02/2015

027. APELAÇÃO 0193266-27.2012.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação:

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