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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Artigo 57 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 57 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 57- Reversão é o reingresso no serviço público do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/03/2018

CESSAR A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL , do servidor ALFREDO LOBO BORGES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 40/901.228-7, oriundo do Tribunal de Contas do Município do Rio

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/03/2018

RESOLVE REVERTER a aposentadoria da servidora DENISE DE JESUS VALLONE , AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL matricula nº 10/262.235-5, com base no estabelecido nos artigos 57 e 58, da Lei nº 94, de 14 de

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 899237820138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível 1 Apelação Cível nº 0089923-78.2013.8.19.0001 APELANTE: ANA MARIA DE CARVALHO SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA:

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/01/2017

DECRETO RIO “P” Nº 371 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear CLAUDIO BARREIROS MASSA

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RESOLVE: Art. 1º Designar os responsáveis pelo Sistema Descentralizado de Pagamento da Unidade Administrativa, conforme Anexo Único desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/11/2016

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Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/09/2016

Aposentadoria 09/65/000.216/2014 – Sonia Almeida Barbosa Indefiro o pedido de reversão de aposentadoria, pelo não estabelecido no art. 57 da Lei 94/79. Pecúlio Post-Mortem 05/507.408/2016 – Daniel da

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