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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 57 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 57 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 57- Reversão é o reingresso no serviço público do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/01/2017

DECRETO RIO “P” Nº 371 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear CLAUDIO BARREIROS MASSA

Andamento do Processo n. 0356905-27.2012.8.19.0001 - Apelação - 20/12/2016 do TJRJ

031. APELAÇÃO 0356905-27.2012.8.19.0001 Assunto: Invalidez Permanente / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA

Pg. 129. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/12/2016

FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR RELATIVO À MULTA COMINATÓRIA. DECISÃO PROFERIDA E PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/12/2016

RESOLVE: Art. 1º Designar os responsáveis pelo Sistema Descentralizado de Pagamento da Unidade Administrativa, conforme Anexo Único desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/11/2016

SUBSECRETARIA DE GESTÃO E DO SUBSISTEMA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ADMINISTRAÇÃO SETORIAL ATO DO DIRETOR PORTARIAS “P” DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 A DIRETORA DA ADMINISTRAÇÃO SETORIAL DA

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/09/2016

Aposentadoria 09/65/000.216/2014 – Sonia Almeida Barbosa Indefiro o pedido de reversão de aposentadoria, pelo não estabelecido no art. 57 da Lei 94/79. Pecúlio Post-Mortem 05/507.408/2016 – Daniel da

Pg. 240. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/02/2015

027. APELAÇÃO 0193266-27.2012.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação:

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1932662720128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA

1 Apelação Cível nº 0193266-27.2012.8.19.0001 Apelante: LAURIMAR DA SILVA DE ALMEIDA Apelado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/02/2012

915189 WELLINGTON REIS DOS SANTOS 913341 WELSON JADSON DE QUEIROZ AQUINO 913095 WENDELL MARTINS DO NASCIMENTO 914962 WESLEY DAMASCENO FAGUNDES DE AMORIM 913716 YARA BRANDAO GUIMARAES LAGES Emprego:

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/09/2010

EXPEDIENTE DE 17/09/2010 PROCESSO: 07/10/002710/2010 – Autorizo a prestação do serviço através de dispensa de licitação com fulcro no Art. 24 Inciso VIII da Lei 8.666/93. DESPACHO DA COORDENADORA E

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