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25 de setembro de 2017
Artigo 51 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 51 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 51- A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado, mesmo que extinto, hipótese em que será restabelecido, se houver sido transformado, no cargo resultante da transformação.

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/04/2009

nica Rodolpho Rocco, ficando o Órgão de Pessoal encarregado de proceder as anotações na respectiva tabela de lotação de pessoal. nº 1206 - Tendo em vista o que consta do Ofício S/CRH/CAP/DCP nº

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/12/2008

DECRETO “P” N. 5800 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Exonerar, a pedido, FABRIZIO DE

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/10/2008

Atos do Prefeito DECRETO Nº 30022 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com denominações oficiais aprovadas, a travessa, a praça e as ruas que

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/02/2008

6.AUTORIZAÇÃO: Saulo de Avelar Esteves *Processo nº: 09/015353/2005 - NAD nº 099/2008 1.OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das centrais geradoras de vácuo e redes de

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/02/2008

às atividades de armazenamento, controle, conservação e distribuição de medicamentos e insumos na S/CIN/CAL. 2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/01/2008

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando o constante no processo nº 01/506.673/2007 de 11 de dezembro de 2007,

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