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25 de setembro de 2017
Artigo 48 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 48 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 48- A readmissão poderá efetivar-se em cargo de vencimento e atribuição equivalentes ao anteriormente ocupado pelo funcionário, atendido o requisito de habilitação profissional.

Pg. 43. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/02/2016

MORADIA e Portaria Previ-Rio 706 de 14/11/2007. Auxílio concedido a segurados do PreviRio conforme previsto no Decreto 33.372, 3390.08.20 Auxílio Educação Bilíngue. de 28/01/2011 e Portaria Previ-Rio

Pg. 51. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/02/2015

Transferência financeira prevista no convênio Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução na Área 3330.39.03 PCRJ/CVL e a Secretaria de Estado de de Transportes para Instituições

Pg. 54. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/02/2015

anteriores. Conforme a ementa quando de exercícios 3390.92.22 Tributos e Contribuições anteriores, desde que não relacionados ao PASEP. Serviços para Fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Pg. 58. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/02/2015

Au x í lio Bo ls a Es t u d o 3390. 08. 14 27/02/2007. Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de Auxílio Bolsa Estudo 3390.92.75 27/02/2007, quando de exercícios anteriores. Auxílio concedido a

Pg. 55. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/02/2014

3390. 30. 19 Mat ér i as -P r i m as produtivo ligado diretamente à atividade fim da Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração e 3371.39.01 Conforme a ementa entidade. Instalação de

Pg. 57. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/02/2014

Serviços de Manutenção e Operação de Estações de Tratamento de 3390.39.64 Conforme a ementa. Esgoto Sanitário Despesas realizadas no interesse da segurança do 3390.39.65 Serviços de Caráter Secreto

Pg. 62. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/02/2014

destinados a serviços de informática. Conforme a ementa, quando não destinado a Consultorias para Investimentos em Geral 4490.35.03 obras e serviços de engenharia. Consultorias para projetos de

Pg. 22. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/02/2012

3330.30.01 Gestão Plena - Medicamentos 3330.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3330.39.01 Saúde Pública - Gestão Plena para Instituições Estaduais 3330.39.02 Serviços Técnicos na

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/02/2012

3390.47.12 INSS - Cooperativas de Trabalho 3390.47.13 Contribuição Sindical Patronal 3390.47.14 ICMS 3390.47.15 Imposto sobre Importação 3390.47.16 Juros e Encargos de Mora de Obrigações Trbutárias e

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/02/2012

Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FIN   CON em Ordem Alfabética      Ementa   Interpretação   Código   Assinaturas e Publicações  Assinatura e aquisição de publicações

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