Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 45 da Lei nº 94 de 16 de Outubro de 2145 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 45 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 45- Será de 3 (três) anos no cargo o interstício para concorrer à ascensão funcional.

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/09/2008

c) destituição de cargo em comissão. ........................................................................................................... § 2° O curso da prescrição começa a fluir da data do

×