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25 de setembro de 2017
Artigo 41 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 41 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 41- Quando ocorrer empate na classificação por antiguidade, terá preferência o funcionário de maior tempo de serviço no Município; continuando o empate, terá preferência, sucessivamente, o de maior tempo de serviço público, o mais idoso e o de maior prole.

Parágrafo único - No caso de progressão da classe inicial, o primeiro desempate será determinado pela classificação obtida em concurso.

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