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10 de dezembro de 2018
Artigo 38 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 38 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 38- A antiguidade será determinada pelo tempo de efetivo exercício na classe, apurado em dias.

Parágrafo único - Havendo fusão de classes, a antiguidade abrangerá o efetivo exercício na classe anterior.

Pg. 26. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/01/2018

EDITAL DEVEDOR: FABIANO ANGELICO MARQUES, CNPJ: 10.576.390/0001-04, PROTOCOLO: 486216-3, CDA Nº 18/03270, VALOR: R$ 34,20, LEI 9492/97 EDITAL DEVEDOR: FABIANO ANGELICO MARQUES, CNPJ:

Pg. 54. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/11/2013

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/003.714 /2013, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/CRT AP 5.2, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/08/2013

de Fundos da CRT/AP-3.1, referente ao mês de Julho/2013 , no valor de R$ R$ 356,70 (trezentos e cinqüenta e seis reais e setenta centavos), de acordo com o Decreto nº 20.633 de 18/10/2001 e com a

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