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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 36 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 36 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 36- Progressão Funcional é o provimento do funcionário em cargo de classe imediatamente superior àquela a que pertence dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de merecimento e de antiguidade, processando-se metade por merecimento e metade por antiguidade.

Parágrafo único - O critério a que obedecer a progressão deverá vir expresso no respectivo decreto.

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 22566 CORUMBÁ - MS

Tribunal Regional Eleitoral de Mta o Grso so do Sul ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL N.° 225-66.2016.6.12.0050 - CLASSE 30.a Origem: 50.a Zona Eleitoral - Corumbá Recorrente: MS DIÁRIO - MARCHI & BARRETO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 577362220108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA

APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0057736-22.2010.8.19.0001 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: SÉRGIO SALLES MUNIZ APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO APELAÇÃO

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/06/2010

Atos do Prefeito DECRETO “P” N. 832 DE 24 DE JUNHO DE 2010 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear RACHEL DOS

Pg. 58. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/05/2009

A/CSIL/CLO 18 12 11 19 Apoio 14 266 193 17 A/CSIL/CSI 26 24 09 41 Defensória 00 38 32 06 A/CSIL/CSU 11 01 01 11 A/CSRH 159 74 59 174 A/CSIL/CGT 01 00 00 01 A/CSRH/ARH 20 08 05 23 A/ADS 146 115 115

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/09/2008

c) destituição de cargo em comissão. ........................................................................................................... § 2° O curso da prescrição começa a fluir da data do

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/05/2008

do Rio de Janeiro, respectivamente, bem como violou o comando emergente do art. 43 do Plano Diretor. Portanto, sou compelido a vetar integralmente o Projeto de Lei n.º 1.476, de 2007, em razão do

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