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25 de setembro de 2017
Artigo 33 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 33 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 33- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração e recairá sempre em funcionário municipal.

§ 1º - A substituição automática é a estabelecida em lei, regulamento ou regimento, e processar-se-á independentemente de ato.

§ 2º - Quando depender de ato da administração, o substituto será designado pela autoridade imediatamente superior àquela a ser substituída.

§ 3º - A substituição nos termos dos parágrafos anteriores será gratuita salvo se igual ou superior a 30 (trinta) dias, quando será remunerada.

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/09/2017

/219 129-4, em seus impedimentos legais e eventuais, nos termos do art. 33 , da Lei 94 de 14 de março de 1979....Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/09/2017 Art. 6º Ao final de cada mês serão..., observando o constante no Decreto 34.012, de 20 de junho de 2011. Art. 2º Fica rev...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/09/2017

OUTRAS FONTES ------------- EMPRESA PUBLICA DE SAUDE - RIO SAUDE 09/004335/15 19/09/2017* GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A 04/000684/99 HUMBERTO RUBIN FILHO 04/314129/16 JORGE LUIZ CABRAL

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/09/2017

nº 1486 – Tendo em vista o que consta do Ofício S/SUBPAV/CAP-2.2/ CMR-OC nº 195 de 06/09/2017, dispensar MÁRCIA CONCEIÇÃO ALVES BEZERRA, Agente de Administração, matrícula 12/223 811-1, da função

Pg. 50. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/09/2017

Beneficiário: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Valor: R$ 95,76 (noventa e cinco reais e setenta e seis centavos). Dispositivo: Não sujeito aos ditames da Lei Federal nº 9.666/93.

Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/09/2017

no Artigo 33 § 3º da Lei 94/79, o pedido de substituição dos titulares dos servidores: Processo n.º 13/000.227/2013... do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Razão: Dispensa – valor inferior ao mínimo exigido para licitação. Autorizado: Marco...Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ ...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/09/2017

por parte de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro, para a boa aplicação do Decreto Rio 43.582/2017; RESOLVE: Art... DA GERENTE EXPEDIENTE DE 31/08/2017 Tendo em vista o contido nos artigos 33 e 34 da Lei 94 /79, DEFIRO os pedidos... de 2018, nos termos do Decreto Rio 43.582, de 25 de agosto de 2017. A...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/08/2017

DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DA GERENTE EXPEDIENTE DE 29/08/2017 Tendo em vista o contido nos artigos 33 e 34 da Lei 94...Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/08/2017 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO..., em virtude do requerente atender às exigências previstas na Lei 2294 de 7 de d...

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/08/2017

, em seus impedimentos legais e eventuais, nos termos do art. 33, da Lei 94 de 14 de março de 1979. 1314 – Tendo em vista..., matrícula 11/179 007-0, em seus impedimentos legais e eventuais, nos termos do art. 33, da Lei 94 de 14 de março...Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/0...

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/08/2017

, nos termos do art. 33, da Lei 94 de 14 de março de 1979. * RESOLUÇÃO SMS “P” 1263 DE 23 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO... do artigo 72, da Lei 94, de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003. COORDENADORIA GERAL...Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-R...

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/08/2017

Pg. 47. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/08/2017 CONTROLADORIA GERAL Titular: Marcia... da política de Gestão por Resultados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO o disposto nos art. 3º... SETORIAL GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO GERENTE EXPEDIENTE...

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