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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Artigo 33 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 33 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 33- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração e recairá sempre em funcionário municipal.

§ 1º - A substituição automática é a estabelecida em lei, regulamento ou regimento, e processar-se-á independentemente de ato.

§ 2º - Quando depender de ato da administração, o substituto será designado pela autoridade imediatamente superior àquela a ser substituída.

§ 3º - A substituição nos termos dos parágrafos anteriores será gratuita salvo se igual ou superior a 30 (trinta) dias, quando será remunerada.

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/08/2018

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRAÇÃO SETORIAL GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO GERENTE EXPEDIENTE DE 28 DE AGOSTO 2018. Averbe-se o tempo de serviço prestado a Prefeitura da

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/08/2018

SAVANNAH SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA 08/002713/18 23/08/2018* SENIC-SERV. DE ENGENHARIA IND. E COM. LTDA. 02/700805/18 23/08/2018* SINAL VITAL COMERCIAL DE PROD.MED.E SERVICOS LTDA 68/050651/18

Pg. 59. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/08/2018

SECRETARIA DE SAÚDE Secretária: Ana Beatriz Busch Araújo Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7º andar - Tel.: 2976-2024 _ _ _ ATOS DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SMS Nº 3782 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 Altera a

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/08/2018

SECRETARIA DE SAÚDE Secretária: Ana Beatriz Busch Araújo Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7º andar - Tel.: 2976-2024 _ _ _ ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SMS Nº 3778 DE 13 DE AGOSTO DE 2018 A SECRETÁRIA

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/08/2018

Processo: 04/760.571/2018 Nome: Jéssika Gonçalves de Mendonça Processo: 04/760592/2018 Nome: Edvar José de Paula Processo: 04/760.593/2018 Nome: Cleber Pinto dos Santos Processo: 04/760.594/2018

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/08/2018

SECRETARIA DE SAÚDE Secretária: Ana Beatriz Busch Araújo Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7º andar - Tel.: 2976-2024 _ _ _ ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SMS Nº 3773 DE 06 DE AGOSTO DE 2018 A SECRETÁRIA

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/08/2018

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das escalas de forma a propiciar a melhoria na qualidade dos serviços prestados no âmbito da rede municipal de saúde. RESOLVE: Art. 1º Ficam as unidades de

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/08/2018

32.1.1.2 Subfunção? 32.1.1.3 Programa? 32.1.1.4 Projeto? 32.1.1.5 Atividade? 32.1.1.6 Programação especial? 32.1.1.7 A Meta foi informada de acordo com o PPA, quando for o caso? Na utilização de

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/07/2018

Processo: 01/504.004/18 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 308/18 de 20/07/18 e autorizo a despesa decorrente, nas formas e condições a seguir: 1 - Objeto: Contratação de serviços de

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/07/2018

Indefiro o pedido de pagamento de Auxílio Funeral à fl. 2. 01/953.741/2018 – Eneida Guedes Monjellos de Souza 01/953.743/2018 – Cezar Barreto de Britto 01/953.787/2018 – Marina da Cunha

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