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15 de agosto de 2018
Artigo 33 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 33 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 33- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração e recairá sempre em funcionário municipal.

§ 1º - A substituição automática é a estabelecida em lei, regulamento ou regimento, e processar-se-á independentemente de ato.

§ 2º - Quando depender de ato da administração, o substituto será designado pela autoridade imediatamente superior àquela a ser substituída.

§ 3º - A substituição nos termos dos parágrafos anteriores será gratuita salvo se igual ou superior a 30 (trinta) dias, quando será remunerada.

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/08/2018

e eventuais, nos termos do art. 33, da Lei 94 de 14 de março de 1979. RESOLUÇÃO SMS “P” 1411 DE 13 DE AGOSTO DE 2018...Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/08/2018 SECRETARIA DE SAÚDE Secretária: Ana... LTDA ME. 3.FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8666/93 de 21/06/93,...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/08/2018

nos artigos 33 e 34 da Lei 94/79, DEFIRO o pedido abaixo: 04/000.570/2018 – ELIANE MIRANDA DA COSTA, Fiscal de Atividades...Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/08/2018 Processo: 04/760.571/2018 Nome.../300244/18 03/08/2018* 01/300245/18 03/08/2018* AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 33/0503...

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/08/2018

, nos termos do art. 33, da Lei 94 de 14 de março de 1979. RESOLUÇÃO SMS “P” 1304 DE 06 DE AGOSTO DE 2018 A SECRETÁRIA...Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/08/2018 SECRETARIA DE SAÚDE Secretária: Ana... de julho de 2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, com eficácia de 2...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/08/2018

aos deveres de assiduidade e pontualidade, previstos no artigo 167 da Lei 94, de 14 de março de 1979. Art. 6º Fica.... 33, da Lei 94 de 14 de março de 1979. 1252 - Tendo em vista o que consta do Ofício S/SUBG/CGGP/CAP 726 de 18/07..., nos termos do art. 33, da Lei 94 de 14 de março de 1979. A SECRETÁRIA MUNIC...

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/08/2018

/2018 Defiro com base no Artigo 33 § 3º da Lei 94/79 o pedido de substituição do titular para os servidores: Processo n.º...Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/08/2018 32.1.1.2 Subfunção? 32.1.1.3... competente (Art.1º da Resolução CGM 33.3 659/2006 e artigo 110 do RGCAF)? C...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/07/2018

DE 18/07/2018 Tendo em vista o artigo 33 da Lei 94/79, INDEFIRO o pedido abaixo: 04/400.094/2017 – JORGE EDMUNDO FERREIRA... DE 24/07/2018 Tendo em vista o artigo 33 da Lei 94/79, INDEFIRO o pedido abaixo: 04/000.699/2015 – PABLO TROVÃO DE CARVALHO...Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/07/2018

HUMANOS DESPACHOS DA GERENTE EXPEDIENTE DE 24/07/2018 Tendo em vista o contido nos artigos 33 e 34 da Lei 94/79, DEFIRO os pedidos abaixo:... Horizonte Engenharia Ltda, com fundamento no artigo 34, II da Lei 758/85 c/c o art. 24 da Lei 1921/92 e com o artigo... Horizonte Engenharia Ltda, com fundamento no artigo...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/07/2018

, em seus impedimentos legais e eventuais, nos termos do art. 33, da Lei 94 de 14 de março de 1979. 1226 – Tendo em vista..., em seus impedimentos legais e eventuais, nos termos do art. 33, da Lei 94 de 14 de março de 1979. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE...Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janei...

Pg. 179. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/07/2018

DESPACHO DO GERENTE EXPEDIENTE 24/07/2018 Defiro com base no Artigo 33 § 3º da Lei 94/79 o pedido de substituição do titular...Pg. 179. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/07/2018 Processo: 12000.910/2018- NAD 681... 5553/2013 4 - RAZÃO: Despesa não elencada no artigo 1º da Lei n...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/07/2018

da Costa Barros, matrícula 11/207 640-4, em seus impedimentos legais e eventuais, nos termos do art. 33 , da Lei 94 de 14...Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/07/2018 SECRETARIA DE SAÚDE Secretário... de 2011. Art. 2º Fica revogada a Resolução SMS P 631 de 20 de abril de 2018...

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