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22 de setembro de 2017
Artigo 30 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 30 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 30- Remoção é o deslocamento do funcionário de um para outro órgão e processar-se-á ex-oficio ou a pedido do funcionário, atendidos o interesse e a conveniência da Administração.

§ 1º - A remoção respeitará a lotação dos órgãos interessados e será realizada, no âmbito de cada um, pelo respectivo dirigente, cabendo ao Secretário Municipal de Administração efetuá-la de uma para outra Secretaria ou órgão diretamente subordinado ao Prefeito.

§ 2º - A remoção dos membros do magistério poderá obedecer a regulamentação própria.

Andamento do Processo n. 0004354-55.2017.814.0051 - Mandado de Segurança - 21/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00043545520178140051 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Ação: Mandado de Segurança em: 20/03/2017---IMPETRANTE:ANTONIO NOEL DIAS

Pg. 590. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/03/2017

PARÁ DESPACHO O executado interpôs recurso de apelação, tendo como objeto recursal a reforma da sentença que fixou o prazo de 02 (dois) meses para o pagamento do RPV, requerendo a fixação de 120 dias

Andamento do Processo n. 0155691-82.2012.8.19.0001 - Apelação - 09/03/2017 do TJRJ

032. APELAÇÃO 0155691-82.2012.8.19.0001 Assunto: Adicional de Horas Extras / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Pg. 213. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/03/2017

FRANCISCA DIONIZIO DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Defensoria Pública Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/12/2016

SUZANA CARVALHO SILVA 261.397-4 22,5 7 DOS REIS 272.502-6 TABATTA DA SILVA MACHADO 40 10 TACIANA ANDRIOLO 266.502-4 22,5 11 FERREIRA TAINA ROSI ALVES CARDOSO 265.638-7 22,5 9 INFANTE 202.278-8 TAISE

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/11/2016

26/325643/2016 26/325644/2016 26/325645/2016 26/325646/2016 26/325648/2016 26/325649/2016 26/325650/2016 26/325651/2016 26/325715/2016 26/325723/2016 26/325724/2016 26/325725/2016 26/325726/2016

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2003452320138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0200345-23.2013.8.19.0001 APELANTE: SAMUEL GOMES DA SILVA JUNIOR PRIMEIRO APELADO:

Pg. 56. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/12/2015

RENATA ROSA MARCILIO TURCHIELO 171.655-4 RODRIGUES 232.293-1 RITA DE CASSIA DA SILVA TAVARES 242.103-0 RITA DE CASSIA DOS ANJOS COUTINHO 061.133-5 RITA DE CASSIA REIS FERNANDES 222.996-1 ROBERTA DA

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/11/2015

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretária: Regina Helena Diniz Bomeny Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3ºandar - Tel.: 2976-2481 e 2273-9993 _ _ _ ATO DA SECRETÁRIA (*) RESOLUÇÃO SME N.º 1366, DE 10 DE NOVEMBRO

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/11/2015

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 10/11/15 Proc. 01/506.772/14 1)-Objeto: Prorrogação de prazo e valor do Contrato nº 106/2014, referente a prestação de serviços de pesquisa de satisfação

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