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10 de dezembro de 2018
Artigo 30 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 30 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 30- Remoção é o deslocamento do funcionário de um para outro órgão e processar-se-á ex-oficio ou a pedido do funcionário, atendidos o interesse e a conveniência da Administração.

§ 1º - A remoção respeitará a lotação dos órgãos interessados e será realizada, no âmbito de cada um, pelo respectivo dirigente, cabendo ao Secretário Municipal de Administração efetuá-la de uma para outra Secretaria ou órgão diretamente subordinado ao Prefeito.

§ 2º - A remoção dos membros do magistério poderá obedecer a regulamentação própria.

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/04/2018

RESOLVE: Alterar a Portaria E/SUBE/11ª CRE “P” n° 47, de 12 de novembro de 2013,por substituição de servidor designado como responsável e corresponsável pela movimentação dos recursos do Sistema

Pg. 55. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/12/2017

ROSEMARY MARINETE FERREIRA DA COSTA 211.624-2 DE MEDEIROS 222.086-1 ROSEMARY REZENDE GIMENES 282.345-8 ROSILEIDE TATAGIBA DA SILVA 267.411-7 ROSINETE MENDONCA BORGES 264.629-7 ROZAYNE BRIZA OLIVEIRA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2145006020158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CIVEL Nº 0214500-60.2015.8.19.0001 APELANTE: CESAR VITORIA DE OLIVEIRA APELADO : GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/11/2017

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA DE HOSPITAIS PEDIÁTRICOS E MATERNIDADES HOSPITAL MUNICIPAL JESUS DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 27/11/2017 Processo nº

Andamento do Processo n. 0004354-55.2017.814.0051 - Mandado de Segurança - 27/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00043545520178140051 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Ação: Mandado de Segurança em: 26/10/2017---IMPETRANTE:ANTONIO NOEL DIAS

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

PROCESSO: 00043545520178140051 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Ação: Mandado de Segurança em: 26/10/2017---IMPETRANTE:ANTONIO NOEL DIAS

Andamento do Processo n. 0004354-55.2017.814.0051 - Mandado de Segurança - 21/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00043545520178140051 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Ação: Mandado de Segurança em: 20/03/2017---IMPETRANTE:ANTONIO NOEL DIAS

Pg. 590. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/03/2017

PARÁ DESPACHO O executado interpôs recurso de apelação, tendo como objeto recursal a reforma da sentença que fixou o prazo de 02 (dois) meses para o pagamento do RPV, requerendo a fixação de 120 dias

Andamento do Processo n. 0155691-82.2012.8.19.0001 - Apelação - 09/03/2017 do TJRJ

032. APELAÇÃO 0155691-82.2012.8.19.0001 Assunto: Adicional de Horas Extras / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Pg. 213. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/03/2017

FRANCISCA DIONIZIO DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Defensoria Pública Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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