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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 26 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 26 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 26- Será exonerado o funcionário que não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da posse, ressalvados os casos previstos neste Estatuto.

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 2417382520138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL nº 0241738-25.2013.8.19.0001 APELANTE 1: ROSÂNGELA HERDY GIVISIEZ APELANTE 2: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADOS: OS

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3017556120128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA

OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação cível nº. 0301755-61.2012.8.19.0001 Apelante: Marcelo Antonio Ferreira e outros Apelado: Guarda Municipal do Rio de

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1572074020128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação cível nº. 0157207-40.2012.8.19.0001 Apelantes: Antonio Guedes Rangel e outros Apelado: Guarda Municipal do Rio de

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/02/2012

915189 WELLINGTON REIS DOS SANTOS 913341 WELSON JADSON DE QUEIROZ AQUINO 913095 WENDELL MARTINS DO NASCIMENTO 914962 WESLEY DAMASCENO FAGUNDES DE AMORIM 913716 YARA BRANDAO GUIMARAES LAGES Emprego:

Pg. 85. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/12/2009

1) VENC. ATRIB. A CL. G (L. 4814/08) R$ 1.463,33. 2) 55% DO VENC. (ART. 126, L. 94/79) R$ 804,83. 3) DIR. PESSOAL - 9/10 DO S. D-DAI 6 (ART. 129, L. 94/79) R$ 463,41. PORTARIA “P” SME Nº 435 de

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