Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Artigo 20 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 20 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 20- A posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação do ato de provimento no órgão oficial.

§ 1º - A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado pela autoridade competente, até o máximo de 60 (sessenta) dias a contar do término do prazo de que trata este artigo.

§ 2º - Nos casos em que for requerida acumulação de cargos, o prazo fixado neste artigo começará a correr da publicação do despacho decisório.

§ 3º - Os candidatos que, quando da publicação dos respectivos atos de provimento, estiverem incorporados às Forças Armadas para prestação de serviço militar de natureza obrigatória, terão prazo para a posse contado da data de seu desligamento.

§ 4º - O aprovado em concurso, diplomado para exercer mandato eletivo municipal, estadual ou federal quando da publicação do ato de provimento, terá o prazo de posse contado da data do término do mandato, salvo no caso de acumulação legal.

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/08/2018

9ª CRE LEI Nº 5.695/2014 – COTA DE NEGROS E ÍNDIOS CLASS. NOME **029º ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (**) Candidato beneficiário da Lei Municipal 5.695 de 27/03/2014, que dispõe sobre reserva de vaga

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/08/2018

DECRETO RIO “P” Nº 862 DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear RODRIGO GONÇALVES DE

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/08/2018

DECRETO RIO “P” Nº 872 DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 615766 CE 2014/0298371-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 615.766 - CE (2014/0298371-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : HOSPITAL MONTE KLINIKUM S/S LTDA ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) - SP128341 ROBERTO HENRIQUE GIRAO - CE027795 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/08/2018

Candidato beneficiário da Lei 5.695/2014, já convocado ** 240º para posse 241º AGUIDA VALDIEGILA CAVALCANTE SILVA 242º JESSICA PIENTZNAUER DE SA PIERROTTI 243º ANDREA PESSANHA RODRIGUES 244º DEBORA

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/05/2018

Gabinete do Prefeito / Subsecretaria da Pessoa com Deficiência Titular: SHEILA BURLINI SOARES Suplente: JUSSARA CRISTINA DE SALES DE OLIVEIRA Guarda Municipal do Rio de Janeiro Titular: CARLA MARIZE

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/05/2018

ANEXO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 011473 E/CRE(01.07.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Dois de Julho 005310 Diretor IV DAS06 005311 Diretor Adjunto DAI06 COMPETÊNCIAS 011473 E/CRE(01.07.803)

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/04/2018

Art. 3º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido bem tombado ou na área de entorno do bem tombado definida neste Decreto deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/04/2018

DECRETO RIO Nº 44452 DE 20 DE ABRIL DE 2018 Formaliza e administra termos de cooperação com instituições de ensino, entidades empresariais, públicas e autônomos para os fins que menciona e amplia os

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/03/2018

• Representantes dos Estudantes da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino: Titular: Nonete Barbosa dos Santos Suplente: Jovenildo Lisboa de Santana Titular: Enoque Gomes da

×