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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 10 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 10- A nomeação em caráter efetivo para cargo público dependerá de habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Parágrafo único - A nomeação observará o número de vagas existentes e obedecerá à ordem de classificação no concurso.

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/08/2018

9ª CRE LEI Nº 5.695/2014 – COTA DE NEGROS E ÍNDIOS CLASS. NOME **029º ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (**) Candidato beneficiário da Lei Municipal 5.695 de 27/03/2014, que dispõe sobre reserva de vaga

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/08/2018

DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$ 14.000.000,00 (Quatorze milhões de reais), em favor da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, para reforço da

Pg. 64. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/08/2018

PROCESSO: 07/10/002406/2018 E/10ª CRE (10.19.611) Creche Municipal Criança Feliz Marta Barreto Ferreira 11/222506-8 Viviane Rosa dos Santos 12/255027-5 PROCESSO: 07/10/002397/2018 E/10ª CRE

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/08/2018

4 - RAZÃO: Despesa não elencada no artigo 1º da Lei nº 8.666/1993 5 - VALOR: R$70.000,00 (setenta mil reais) 6 - AUTORIDADE: RACHEL TEIXEIRA VALENÇA Processo: 12000.983/2018- NAD Nº856/2018 1 -

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/07/2018

CONTROLADORIA GERAL Titular: Marcia Andréa dos Santos Peres Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 14º andar - Tel.: 2976-2904/ Fax.: 2293-1648 _ _ _ DESPACHOS DA CONTROLADORA - GERAL EXPEDIENTE DE 25/07/2018

Pg. 146. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/07/2018

§ 2º Os dirigentes dos órgãos de que trata o § 1º indicarão imediatamente à Subsecretaria de Gestão da CVL, através do ramal 2976-1041, o nome e o número de contato telefônico do servidor por eles

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/07/2018

Art. 5º A gestão de resíduos sólidos produzidos por restaurantes, lanchonetes, bares e similares é de responsabilidade exclusiva de seus geradores, nos termos do art. 61 da Lei nº 3.273, de 6 de

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/07/2018

ATOS DO PREFEITO _ _ _ DECRETO RIO “P” Nº 692 DE 11 DE JULHO DE 2018 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e em cumprimento

Pg. 40. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/06/2018

Art. 3º Pela natureza de suas atividades, os serviços prestados pela CGM Rio são categorizados, quanto ao seu público-alvo principal, como: serviço prestado direto à sociedade, serviço prestado

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 07/06/2018

4 - RAZÃO: Despesa não elencada no artigo 1º da Lei nº 8.666/1993 5 - VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais) 6 - AUTORIDADE: RACHEL TEIXEIRA VALENÇA Processo: 12001.159/2018- NAD Nº396/2018 1 - OBJETO:

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