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22 de setembro de 2017
Artigo 6 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 6 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 6º - Os cargos públicos são providos por:

I- nomeação;

II- progressão funcional;

III- ascensão funcional;

IV- transferência;

V- readmissão;

VI- reintegração;

VII- aproveitamento;

VIII- reversão.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 61151020158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº: 0006115-10.2015.8.19.0001 Vara de origem: 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital Apelante: Hugo Cunha da Silva

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 892857920128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0089285-79.2012.8.19.0001 APTES.: RONALDO DIAS RODRIGUES E OUTRA APDO. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4218818220088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo Interno – Apelação Cível nº 042188182.2008.8.19.0001 Relator: Des. CESAR CURY AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR,

Pg. 294. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/02/2014

0421881-82.2008.8.19.0001 APELANTE:JORGE PAULO MAGDALENO FILHO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO-PREVI-RIO RELATOR: Des. CESAR CURY APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/08/2010

Processo n° 07/09/001559/2010 E/SUBE/CRE (09.18.068) Escola Municipal Benjamin Franklin Mirian Virgínia Ferreira de França 11/100415-9 Rita de Cássia Ramos Martins 12/100392-0 Processo

Pg. 58. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/05/2009

A/CSIL/CLO 18 12 11 19 Apoio 14 266 193 17 A/CSIL/CSI 26 24 09 41 Defensória 00 38 32 06 A/CSIL/CSU 11 01 01 11 A/CSRH 159 74 59 174 A/CSIL/CGT 01 00 00 01 A/CSRH/ARH 20 08 05 23 A/ADS 146 115 115

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/09/2008

c) destituição de cargo em comissão. ........................................................................................................... § 2° O curso da prescrição começa a fluir da data do

Pg. 41. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/09/2008

CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando as disposições contidas na Resolução SME nº 984 de 18 de julho de 2008, DETERMINA: Art.1º Os Diretores e

Lei nº 2506 de 27 de novembro de 1996

Autor: Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

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