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22 de setembro de 2017
Artigo 5 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 5 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 5º - É permitido ao funcionário aposentado, mesmo compulsoriamente, exercer função gratificada, desde que seja julgado apto em inspeção de saúde.

Parágrafo único - Na hipótese deste artigo, a retribuição percebida constituirá vantagem acessória ao provento.

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2017

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo relacionado, provido pelo Decreto Rio “P” nº 147 de 21 de março de 2016, publicado no D.O. Rio de 22 de março de 2016, no cargo de PROFESSOR

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4745613420148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0474561-34.2014.8.19.0001 APELANTE: OCTÁVIO JORGE DIAS PEREIRA APELADA: GUARDA MUNICIPAL DO

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 2873427720118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0287342-77.2011.8.19.0001 APELANTE : GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC. MUNICIPAL: CRISTINA GALVAO

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/09/2015

ANEXO ÚNICO PORTARIA E/SUBE/10ª CRE “P” N.º 334, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. Nº DO CONTRATO   RESPONSÁVEIS   CARGO/ FUNÇÃO   MATRÍCULA      Isabel Cristina Ecard Gallugo  Assistente I  11/193275-5    

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/04/2014

ATOS DO PREFEITO _ _ _ DECRETO Nº 38592 DE 29 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, para a

Pg. 477. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/11/2013

Proc. 0198962-10.2013.8.19.0001 - ROSANE BARBOSA RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA LOPES CECIA (OAB/RJ-167680) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2013

ATOS DO PREFEITO _ _ _ DECRETO “P” Nº 787 DE 18 DE JULHO DE 2013 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/05/2013

III – Os órgãos ou entidades que receberem o arquivo de que trata este parágrafo (2.º arquivo) ficam obrigados a entrar em contato com os demais órgãos ou entidades em que o servidor esteve lotado

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1349002920118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº.: 0134900-29.2011.8.19.0001 Apelante: PAULO RICARDO RIBEIRO DE SOUZA Apelado: GM RIO GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relatora: Des. ELISABETE

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/01/2012

ATOS DO PREFEITO DECRETO Nº 35070 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 Aprova o Detalhamento da Despesa do Poder Executivo, adequado aos Decretos n 35.061, 35.067 e 35.068, de janeiro de 2012. O PREFEITO DA

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