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25 de setembro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 1 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Esta lei estabelece o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/08/2017

40 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do artigo 72, da Lei 94, de 14 de março de 1979... da Constituição Federal, combinado com os artigos 72 e 92 da Lei 94, de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda... do inciso I, § 1º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo...

Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/07/2017

CRE – 7 VAGAS REGULARES CLASS. NOME 004º VIVIANE BORGES SOARES ANDRADE DECRETO RIO “P” Nº 3379 DE 25 DE JULHO DE 2017 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2017

DECRETO RIO Nº 43456 DE 18 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ,

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2017

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo relacionado, provido pelo Decreto Rio “P” nº 147 de 21 de março de 2016, publicado no D.O. Rio de 22 de março de 2016, no cargo de PROFESSOR

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/06/2017

FUNDAMENTAL – PEF – LÍNGUA PORTUGUESA, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei 94, de 14/03/1979 CRE – 8 LEI 5.401... do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei 94, de 14/03/1979. CRE – 3 VAGAS REGULARES CLASS. NOME 021º MARCIA MALTA MIGUEZ... do disposto no artigo 16 Inciso VI da Lei 94, de 14/03/1979 CRE – ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4745613420148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0474561-34.2014.8.19.0001 APELANTE: OCTÁVIO JORGE DIAS PEREIRA APELADA: GUARDA MUNICIPAL DO

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/06/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Secretário: Helio Aleixo da Silva - Respondendo pelo expediente Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 5ºandar - Tel.: 2293-0393 - Fax: 2273-6645 _ _ _

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/09/2015

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o devido planejamento para atendimento ao servidor, CONSIDERANDO a necessidade de garantir o atendimento ao servidor da Secretaria Municipal de Educação - SME e

Andamento do Processo n. 888.776 - Recurso Extraordinário / Agravo - 13/08/2015 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 888.776 (628) ORIGEM : AC - 03910215920128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) :

Pg. 144. Supremo Tribunal Federal STF de 13/08/2015

dois requisitos cumulativos para o recebimento da gratificação: lotação e exercício no órgão matricial (artigo 5º, § 2º da Lei 3343/2001)” (fl. 6, doc. 4). Salienta que “a Recorrida não atende aos

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