Lei 30/02, Campina Grande do Sul

Lei nº 30 de 30 de Dezembro de 2002

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 908 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 29 de Julho de 2019

- O município apelante, por sua vez ,não logrou êxito em comprovar a vigência da Lei Municipal 030/2002 durante o período... e Municípios e o Ministério da Saúde.Dispõe a Portaria

Página 267 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 26 de Julho de 2019

do artigo 4º da Lei Municipal 30, de 30 de dezembro de 2002, que afirma que os valores da COSIP serão reajustados... Pública -COSIP no Município de Campina Grande do Sul, e dá outras …

Página 142 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 25 de Julho de 2019

Municipal n.º 30/2002, e dá outras providencias (Origem Projeto de Lei n.º 2.155/2019 – de iniciativa do Poder Executivo... a Secretaria de Assistência Social (Conselho Tutelar), do Município de …

Página 1063 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 24 de Julho de 2019

da publicação da Lei 030/2002 fora devidamente cumprido, pelo menos desde a publicação no Diário Oficial do Estado... pelo E. STF, que declarou a inconstitucionalidade do art. 23, §5º, da Lei

Página 1069 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 24 de Julho de 2019

da publicação da Lei 030/2002 fora devidamente cumprido, pelo menos desde a publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão (fls... de direito material (art. 22 da Lei 8.906/1994), pelo que, …

Página 6338 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Junho de 2019

Convite 030/02 (fl. 11 do Anexo 4). Os equipamentos odontológicos e móveis, não têm identificação de marca, foram... dos autos. Os réus referidos deixaram, voluntariamente, de trilhar os …

Página 19 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 29 de Abril de 2019

) deslocamento (s) de servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto 26.337 de 12 de dezembro de 2006: 01.Nome... DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SEINFRA LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – …

Andamento do Processo n. 0016929-78.2015.5.16.0013 - RO - 04/01/2019 do TRT-16

municipal se deu com a Lei Municipal 30/02, que foi aprovada e publicada conforme a CF, devendo ser considerada válida... DO ACÓRDÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT 1. A Lei 13.015/2014 …

Página 11 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 4 de Janeiro de 2019

com a Lei Municipal 30/02, que foi aprovada e publicada conforme a CF, devendo ser considerada válida desde sua afixação.... 896, § 1º-A, I, DA CLT 1. A Lei 13.015/2014 recrudesceu os …

Página 72 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Janeiro de 2019

e Complementares da Lei 30/2002 e da Lei Ordinária 540/2018 (Lei das Diretrizes Orçamentárias) DECRETA: Artigo 1º – Ficam... DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e …
Termo/Assunto relacionado